Os contribuintes que possuem dívidas da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), popularmente conhecida como "Taxa do Lixo", podem começar a renegociar os valores a partir desta segunda-feira (20).
O Programa de Parcelamento de Débitos - Refis Taxa do Lixo - permitirá a negociação junto à Prefeitura de Fortaleza, após o prefeito Evandro Leitão (PT) sancionar a lei que extinguiu o tributo, em 10 de janeiro de 2025.
Anteriormente, a medida havia sido aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Fortaleza. O projeto para a extinção da taxa também estabelecia regras de refinanciamento para quem ainda está em débito.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Segundo a gestão municipal, o Refis estará disponível durante todo o ano de 2025 e oferece descontos de até 100% para parcelamento em quatro vezes e de até 80% para quem optar por parcelar de cinco a 10 vezes.
O valor de cada parcela será fixo e não poderá ser inferior a R$ 70, com vencimento no último dia útil de cada mês.
O parcelamento será cancelado caso o contribuinte não pague três parcelas, seguidas ou não, ou se atrasar qualquer parcela por mais de três meses.
COMO NEGOCIAR DÍVIDAS?
Para negociar os débitos, é preciso acessar o banner relativo ao Refis – disponível a partir da segunda-feira (20) – nos sites da Prefeitura, da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) e da Procuradoria Geral do Município (PGM).
Ao clicar, o contribuinte terá a opção de negociar os débitos disponíveis na Sefin e/ou os já inscritos em Dívida Ativa na PGM, referentes a 2023.
O contribuinte pode, ainda, procurar o atendimento presencial na Sefin, com agendamento prévio no site do órgão, ou na sede da PGM (Rua Israel Bezerra, 570 - térreo - Dionísio Torres).
