Associação de Resíduos e Meio Ambiente critica extinção da taxa do lixo e diz que vai à Justiça

A decisão de extinguir a taxa do lixo em Fortaleza, sancionada na sexta-feira (10) pelo prefeito Evandro Leitão (PT), continua gerando repercussões. A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), entidade que reúne empresas do setor de resíduos sólidos, anunciou, em contato com esta Coluna, que irá recorrer à Justiça contra a medida. Para a associação, a revogação da cobrança representa um “retrocesso” na gestão dos serviços de coleta e destinação de resíduos. 

De acordo com Pedro Maranhão, presidente da Abrema, a coleta de lixo é um serviço essencial e comparável ao fornecimento de água e energia, ambos sustentados por cobranças específicas. Ele destaca que o Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, exige que os municípios tenham fontes diretas de financiamento para os serviços de manejo de resíduos sólidos. "Sem uma fonte própria de receitas, o peso recai sobre o orçamento municipal, prejudicando áreas prioritárias como saúde, educação e transporte público. No fim, os mais pobres são sempre os mais prejudicados", argumenta. 

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O presidente da entidade também questiona as alternativas de financiamento apontadas pela Prefeitura de Fortaleza, como créditos de carbono e coleta seletiva. Segundo ele, essas fontes não são suficientes para cobrir nem 10% do custo total da coleta e destinação final dos resíduos na cidade. Maranhão avalia que depender exclusivamente do orçamento municipal coloca em risco a continuidade e qualidade do serviço, especialmente em uma capital com alta geração de resíduos como Fortaleza. 

Panorama nacional 

Dados da Abrema mostram que, entre as 27 capitais brasileiras, incluindo o Distrito Federal, apenas sete não cobram diretamente pelo serviço de coleta de lixo. A entidade alerta que esse modelo dificulta o cumprimento de metas de sustentabilidade. 

A movimentação da Abrema promete manter o debate em evidência. Enquanto o poder público celebra o atendimento a uma demanda popular, especialistas e representantes do setor argumentam que a decisão pode gerar impactos negativos na prestação de um serviço essencial para a saúde pública e a preservação ambiental. O embate, ao que tudo indica, será levado ao Judiciário.