O senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) criticou o projeto que torna essencial serviços como combustíveis, energia elétrica e transportes coletivos, limitando a aplicação de ICMS nesses casos em 17%. A mudança, proposta pelo deputado cearense Danilo Forte (União Brasil), ex-correligionário integrante do PSDB, foi aprovada na Câmara dos Deputados.
“Acho que esse projeto é inoportuno porque não vai resolver o problema e é uma maneira de jogar a responsabilidade sobre os estados”, ressaltou Tasso Jereissati.
Para o senador, a proposta vai encontrar mais obstáculos no Senado. “Não vai ser tão fácil quanto na Câmara, é difícil dizer se passa ou não, vamos ver o clima, acho que não vai nesta semana, mas tem mais resistência no Senado”, concluiu.
Aprovado na Câmara
Entre os deputados, o projeto foi aprovado com 403 votos favoráveis. Na bancada cearense, foram 17 votos a favor e cinco ausências.
A proposta é duramente criticada pelos governadores brasileiros, que reclamam do impacto que a medida terá sobre o caixa estadual. No caso do Ceará, a Secretaria da Fazenda estima impacto de R$ 2,3 bilhões.
Já o autor da matéria, Danilo Forte, argumenta que os estados “arrecadaram demais” durante a pandemia da Covid-19 e também com a alta internacional dos preços que fez a inflação ganhar corpo no País.
Segundo ele, em entrevista ao colunista Inácio Aguiar, os governadores estão com R$ 320 bilhões em caixa, enquanto a população paga um preço alto pelos produtos, influenciados por energia e combustíveis.
