Ao contrário dos colegas da bancada cearense no Senado Federal, Eduardo Girão (Podemos) afirmou ser favorável ao projeto de lei que torna essenciais serviços como combustíveis, energia elétrica e transportes coletivos, limitando a aplicação de ICMS nesses casos em 17%. Após aprovação pela Câmara dos Deputados, a proposta de autoria do deputado Danilo Forte (União) deve ser analisada pelos senadores.
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, Girão ressaltou que o Brasil "tem uma carga tributária altíssima" e que itens como combustível e energia elétrica sofreram reajustes consideráveis neste ano - no Ceará, por exemplo, a tarifa de energia elétrica subiu 24,85%.
"O Brasil tem uma carga tributária altíssima, a população já não aguenta mais. Qualquer medida que vise reduzir impostos sobre serviços e produtos essenciais serei sempre a favor".
O senador disse ainda que o Governo do Ceará "tem perfeitas condições" de reduzir o ICMS "sem nenhum prejuízo para setores importantes como saúde, segurança e educação".
O projeto de lei que propõe o teto para o percentual de ICMS arrecadado tem sofrido inúmeras críticas de governadores, devido ao impacto que a redução irá causar aos cofres públicos. No Ceará, a Secretaria da Fazenda do Estado estima impacto de R$ 2,3 bilhões por ano.
Posicionamento contrário
A posição de Eduardo Girão é diferente da adotada pelos dois colegas da bancada cearense no Senado. Cid Gomes (PDT) e Tasso Jereissati (PSDB) já afirmaram que são contrários à proposta, que ainda não tem data para ser analisada na Casa.
Tasso afirmou, inclusive, que a aprovação pelos senadores "não vai ser tão fácil quanto na Câmara", já que o projeto "tem mais resistência no Senado". Cid, por sua vez, afirmou que o projeto é uma tentativa de "atacar governadores e prefeitos".
Por outro lado, na Câmara dos Deputados, a bancada do Ceará foi majoritariamente a favor. Na votação realizada no último dia 25 de maio, foram 17 votos favoráveis dos cearenses e 5 ausências.
