A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) recebeu, nesta quarta-feira (29), a minuta do novo Plano Diretor elaborada pela Prefeitura da Capital. Após o início da tramitação, os vereadores têm a missão de aprovar o texto final até dezembro, conforme a previsão do presidente da Casa, Léo Couto (PSB).
O documento será lido em regime de urgência ainda nesta quarta, quando seguirá para apreciação dos parlamentares na Comissão Especial do Plano Diretor, presidida pelo vereador Benigno Júnior (Republicanos). O grupo vai analisar o documento e emitir parecer antes da votação do projeto no plenário, o que deve envolver novas atualizações da proposta por meio de emendas.
Nos bastidores, vereadores indicam que o líder do prefeito Evandro Leitão (PT) na Câmara, Bruno Mesquita (PSB), será o relator do Plano Diretor. Questionado sobre o tema, Léo Couto informou apenas que o nome será divulgado até o fim do dia.
O presidente da Câmara ressaltou, ainda, que a matéria do Executivo municipal será recebida como extrapauta na sessão plenária desta quarta-feira. Segundo Couto, o objetivo é dar “celeridade” à tramitação e aprovar o Plano antes do recesso de fim do ano, tendo em vista que o documento deveria ter sido revisado em 2019.
Uma responsabilidade muito grande, são as diretrizes de como a nossa cidade irá crescer nos próximos 10 anos. Mas nós temos essa responsabilidade, os vereadores aqui representam a população, da gente dar continuidade a essas discussões aqui na Casa, então tenho certeza que nós teremos aí um plano diretor equilibrado. Eu acho que a palavra é essa, equilíbrio”.
ENTREGA APÓS CONFERÊNCIA
O Plano Diretor chega à CMFor três dias após a Conferência da Cidade, realizada no Centro de Eventos de Fortaleza entre sexta-feira (24) e domingo (26). Na oportunidade, representantes do poder público municipal e da sociedade civil discutiram o documento que sistematiza como Fortaleza deve crescer e se desenvolver na próxima década.
Os participantes da Conferência aprovaram 173 emendas à minuta, que tinha 621 artigos ao todo. Um dos últimos pontos decididos no domingo foi a criação de uma a Zona de Preservação Ambiental (ZPA) no entorno do Aeroporto, com objetivo de criar uma Unidade de Conservação.
Durante a entrega do documento na CMFor, o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan) de Fortaleza, Artur Bruno, afirmou que os vereadores vão se debruçar sobre os pontos centrais do planejamento para o desenvolvimento da cidade, como a questão das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), ao mesmo tempo que devem levar em conta toda a discussão prévia.
A Câmara Municipal tem toda autonomia de modificar, de aperfeiçoar, de melhorar o plano e é bom que ela faça isso. Eu fui vereador, eu sei a importância de uma Câmara para a cidade. Nós colocamos no plano que quando houver uma mudança no plano diretor, primeiro tem que ter estudos técnicos. Isso é uma coisa lógica, porque nós passamos três anos estudando, meses debatendo, portanto, precisamos de técnica para mudar”.
Ainda segundo Artur Bruno, é preciso também considerar a participação da sociedade, destacando que, além das discussões ocorridas até o ano passado, foram realizadas, apenas em 2025, oito audiências públicas e 39 fóruns territoriais.
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