Usuário Exemplo
exemplo@email.com
Sair
Registre-se que nessa época (anos 2012 a 2017), antes da COVID, ainda não se adotava em toda a Administração Pública, inclusive no Poder Judiciário, o chamado trabalho on line, não presencial
A implementação das Diretrizes exige esforços coordenados entre todos
Mas, como um nascituro poderia comparecer perante o juiz? É aí que entra, como um dos exemplos, a capacidade processual.
