Entrou em vigor a resolução do Governo Federal que zera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e telecomunicações, na condição de ex-tarifários. A resolução também inclui módulos solares fotovoltaicos.
A condição de ex-temporários significa que a alíquota foi zerada temporariamente, durante o período em que não houver produção nacional equivalente.
Nesta terça-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro publicou no Twitter sobre a decisão do Governo Federal, que saiu no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 27 de setembro.
Para o diretor de regulação do Sindienergia-CE, Bernardo Viana, a mudança é uma conquista que já era bastante solicitada pelo setor de energias renováveis.
"Essa novidade trará uma redução nos custos envolvidos no setor e alavancará mais investimentos privados em energia renovável, em especial, na geração própria solar", diz.
Confira a lista de itens que passam a ter alíquota zero:
- Correias de borracha resistentes a alta-temperatura
- Telas de "LCD" touchscreen de 12 polegadas
- Telas interativas de LCD e/ou LED
- Equipamentos de fornecimento ininterrupto de energia, automatizados e modulares
- Rádios transceptores portáteis
- Transmissores e roteadores IP para acesso à internet via sinal celular
- Aparelhos para transmissão ou recepção de dados em redes de missão crítica
- Equipamentos de conversão de sinais de radiofrequência (RF) para fibra e vice-versa
- Equipamentos de conversão de sinais de radiofrequência (RF) para fibra e vice-versa
- Conversores de protocolos para interconexão de redes
- Chaves de segurança com travamento por solenoide
- Chaves de intertravamento sem contato
- Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, com potência de pico (STC) de 450W
- Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, com potência de pico (STC) de 400W com dimensões de 1.754 × 1.096 × 30mm
- Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, com potência de pico (STC) de 395W
- Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, com potência de pico (STC) de 340W
- Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, com potência de pico (STC) de 400W com dimensões de 2.008 × 1.002× 35mm
- Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, com potência de pico (STC) de 405W
- Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, com potência de pico (STC) de 410W
- Módulos solares fotovoltaicos para geração de energia elétrica, monofaciais, com potência de pico (STC) de 350W
