Os beneficiários de programas sociais não poderão mais fazer apostas em "bets" devido à nova regra do Governo, publicada nesta quarta-feira (1º). A medida busca evitar o endividamento de famílias. Os procedimentos devem ser implementados em até 30 dias.
Conforme o g1, a proibição envolve conta utilizadas por beneficiários de:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Bolsa Família.
Assim, as "bets" deverão fazer consultas para identificar se o CPF dos usuários das empresas de apostas online integram o sistema do governo.
Caso estejam cadastrados nos programas sociais, as contas dos apostadores devem ser encerradas em até três dias.
Determinação do STF
A medida do governo federal cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão exigiu que o Governo adotasse formas de impedir que os recursos de programas assistenciais fossem aplicados nas apostas online.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União, sendo assinada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Apostas de beneficiários do Bolsa Família
No ano passado, o Banco Central mostrou que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com bets, somente via Pix, em agosto de 2024. O estudo foi divulgado em setembro, para evidenciar o impacto das apostas em "bets" no Brasil.
