O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou convênio com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado (Sindiônibus), nessa quarta-feira (27), para fornecer passagens gratuitas de ônibus para mulheres em vulnerabilidade atendidas nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza. 

O acordo prevê a oferta de 360 passes mensais, garantindo que as vítimas tenham condições de comparecer às audiências, acessar serviços de acolhimento, participar de programas de requalificação profissional e buscar oportunidades de trabalho.

Em muitos casos, segundo o Tribunal, a falta de dinheiro para a condução é o principal fator que impede que as mulheres rompam o ciclo de violência. "Assim, cada passagem oferecida representa mais do que um deslocamento: é a chave que abre portas para a liberdade, para a escuta e para a reconstrução", publicou o órgão.

"É mais uma conquista fundamental para uma parcela significativa da sociedade que precisa da nossa atenção", destacou o presidente do TJCE, o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. Já a desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ, a iniciativa amplia um programa que, até então, era restrito ao 1º e ao 2º Juizados. "A garantia do transporte permitirá que [as mulheres] retomem suas vidas de forma digna", disse.

O presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira, afirmou, também, que se sente honrado em participar da iniciativa. "Significa abrir caminhos para que as mulheres possam superar a violência e reconstruir suas histórias", resumiu.

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Como funciona o convênio?

Com o convênio, os créditos de transporte serão fornecidos pelo Sindiônibus por meio de cartões eletrônicos que serão recarregados pelo TJCE. As beneficiadas serão selecionadas a partir de critérios de vulnerabilidade e insuficiência financeira, para garantir que o direito chegue a quem mais precisa.

Além das passagens, também serão fornecidos equipamentos para viabilizar as recargas nos Juizados, sem repasse de recursos financeiros entre as instituições.

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