O embate do Governo Federal contra a Lei Rouanet ganhou novo capítulo na última terça-feira (20). O Ministério Público Federal (MPF) está de olho no tema e acionou a Secretaria Especial da Cultura. A gestão de Mario Frias tem 15 dias para explicar como está sendo organizada a avaliação dos projetos que buscam incentivos via Lei, segundo informações da jornalista Mônica Bergamo.
A procuradora Ana Carolina Alves Araujo Roman acatou representação assinada pelos deputados Áurea Carolina, David Miranda, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone (PSOL). Outra demanda é que o MPF apure suposta morosidade por parte do Ministério do Turismo na análise e aprovações da Rouanet.
Rouanet na pandemia
Cerca de R$ 700 milhões que poderiam aquecer o mercado para a retomada do setor cultural, via Lei Rouanet, estão retidos em processos administrativos da Secretaria Especial da Cultura. A denúncia é do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.
No dia 14 de março, a entidade enviou ofício à Secretaria. O Documento, assinado por 25 gestores estaduais, aponta, entre outras denúncias, “demoras injustificadas na liberação do uso de verbas já captadas", "redução drástica do número de análises de projetos" e "demoras comprovadas na publicação no Diário Oficial de projetos analisados e captados.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, o mercado de cultura e entretenimento do País atravessa momento crítico. No início de março, a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura publicou portaria bastante questionada por representantes do setor.
A resolução afeta propostas culturais desenvolvidas em cidades com medidas restritivas de circulação devido à alta de casos provocados pela pandemia de Covid-19. Projeto cultural que envolva interação presencial com o público não será analisado pela Secretaria.
