O Procon-SP multou a Apple em R$ 10,5 milhões por desrespeitar o Código de Direito ao Consumidor. O órgão alega que a empresa apresentou cláusulas abusivas em seus termos de garantia, vendeu produtos sem adaptador para o carregador de energia e fez propaganda enganosa ao dizer que os modelos do iPhone 11 Pro eram resistentes a água.
De acordo com a publicidade da Apple, o modelo do iPhone poderia ser exposto a água, mas os celulares apresentaram danos sem que a empresa assumisse o reparo.
O órgão também questiona cláusulas como as que dizem que a empresa se isenta de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos não aparentes, além de um termo que dá direito à Apple de fazer cobranças no cartão dos clientes no caso de envio de peças de substituição.
O adaptador do carregador de energia foi retirado dos aparelhos da companhia no lançamento do iPhone 12, em 2020. Com a mudança, os consumidores recebem apenas o cabo. Em dezembro, o Procon-SP destacou que a empresa deveria oferecer o acessório no ato da compra, mas a Apple respondeu que, como já existem muitos telefones vendidos com carregadores compatíveis, não havia necessidade de incluir o adaptador.
A Apple ainda pode se defender da decisão, diz o Procon-SP.
