Um desafio tecnológico oferece até R$ 7 mil para quem criar um bloqueador para aparelhos de TV Boxes piratas. O equipamento irregular ajuda a acessar plataformas de streaming, navegadores e jogos sem pagar pelos serviços.
O evento ocorre neste fim de semana (28 e 29 de setembro), em São Paulo. A organização é promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O primeiro colocado leva R$ 7 mil; o segundo, R$ 3 mil e o terceiro, R$ 2 mil.
Conforme a Anatel, as TV Boxes legais "são dispositivos IP que utilizam protocolo de Internet e possuem um sistema operacional capaz de permitir o acesso a aplicativos de programação multimidia (também conhecidos como streaming) fornecidos por geradoras de conteúdo, tanto de programações pagas quanto gratuitas, e em conformidade com a Lei de Direitos Autorais, além de permitir o acesso a navegadores e redes sociais".
Em 2023, o órgão derrubou 3,9 mil servidores de TV boxes ilegais, muitos durante transmissões importantes de campeonatos esportivos nacionais.
Quais os crimes relacionados ao TV Box?
O uso de TV Box para acessar canais de TV paga sem autorização é considerado ilegal e infringe pelo menos duas leis brasileiras:
- Lei dos Direitos Autorais: Protege os direitos autorais de obras intelectuais, incluindo transmissões de TV.
- Lei Geral de Telecomunicações: Regula os serviços de telecomunicações no Brasil. A utilização de dispositivos que interceptam sinais de TV paga sem autorização é considerada uma infração.
As penalidades para quem praticar essas infrações pode ir de multa a prisão.
Quando o TV Box é legal
As TV Boxes legais são dispositivos IP que utilizam protocolo de Internet e possuem um sistema operacional capaz de permitir o acesso a aplicativos de programação multimídia (também conhecidos como streaming) fornecidos por geradoras de conteúdo, tanto de programações pagas quanto gratuitas, e em conformidade com a Lei de Direitos Autorais, além de permitir o acesso a navegadores e redes sociais.
Como reconhecer um TV Box irregular
Ao adquirir um TV box é importante que o consumidor verifique se o equipamento possui a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto.
Outra maneira de identificar se um TV box é irregular é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito (sem autenticação) a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas. Esse é um grande indicativo de que o aparelho é um TV box irregular (não homologado), mesmo que ele contenha algum selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode ser falsificado.
A Anatel possui em seu portal uma lista de TV boxes homologadas e que, portanto, atendem os requisitos de qualidade, segurança e garantia exigidos pela legislação brasileira e pela regulamentação expedida pela Agência.
