A demissão por justa causa de um mecânico de refrigeração de Manaus foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11). O homem foi demitido após se recusar a tomar vacina contra a Covid-19.
Sem direito a indenizações e cobertura de auxílio-desemprego, o ex-funcionário foi demitido em março de 2021. Na última semana, o recurso do trabalhador chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com informações do Jota, após a demissão, o homem buscou a Justiça na tentativa de reverter o tipo de dispensa, sem mencionar a recusa à vacina. A empresa apresentou a convocação feita aos funcionários com antecedência e as advertências encaminhadas ao mecânico.
A rejeição à vacina seria “ato gravíssimo”, conforme escreveu a desembargadora Solange Maria Santiago Morais, em decisão de dezembro.
“Ele colocou em risco não apenas a sua saúde e vida como também a de seus colegas de trabalho e de toda a comunidade onde convive”, diz o relatório.
A desembargadora disse também que, no depoimento, o mecânico declarou expressamente, "que não tomou vacina até hoje por opção porque o governo não obriga ninguém a tomar vacina”, afirma a desembargadora para manter a demissão por justa causa.
