A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis novos por taxistas, motoristas de aplicativo e pessoas com deficiência (PCD) foi prorrogada por cinco anos, após sanção do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (31). Assim, o benefício é válido até dezembro de 2026.
Além dos profissionais que utilizam os veículos, a Lei contempla pessoas com deficiência física, visual, mental e auditiva (esta última não prevista na lei anterior) e com transtorno do espectro autista
"A medida aquece a indústria automobilística e faz justiça com os taxistas e as pessoas com deficiência", disse Bolsonaro, em rede social.
O preço máximo do automóvel que poderá ser adquirido com isenção do IPI pela pessoa deficiente passa a ser de R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes, de acordo com o Governo Federal. Antes, o limite era de R$ 140 mil.
Dispositivo vetado
Após recomendação do Ministério da Economia, Bolsonaro resolveu vetar um dispositivo que ampliava a isenção para incluir acessórios que não sejam de fábrica. O artigo aprovado pelo Congresso, em dezembro, permitia o benefício aos equipamentos, que são adaptados ao uso das PCDs.
Para o Governo, a proposta ofenderia a constitucionalidade e o interesse público ao instituir benefício fiscal, com consequente renúncia de receita, sem estimativa de impacto financeiro e orçamentário, e desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Hoje, apenas os acessórios e opcionais que sejam de fábrica são beneficiados pela isenção. A medida permitia que fossem isentados, também, outros opcionais que não fossem de fábrica. Nesse caso, a ampliação foi vetada por não ter sido feito o cálculo do impacto econômico-financeiro, nem apresentadas medidas compensatórias", declarou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
