O novo modelo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que dispensa a obrigatoriedade das autoescolas e moderniza o processo, já está em vigor.
Entre as principais mudanças, está a gratuidade para emitir a CNH na versão digital do documento. Assim, não será mais obrigatório emitir a carteira física.
As provas teórica e prática seguem sendo cobradas, assim como a emissão da CNH física.
Esses valores variam conforme o estado. No Ceará, por exemplo, para emitir a versão física do documento, é preciso desembolsar R$ 48,24.
A medida provisória, no entanto, prevê redução de 40% no valor dos exames médico e psicológico, limitados a R$ 180.
"As pessoas não mexem mais com papel, até o dinheiro é o Pix. Quem quiser ter apenas a carteira digital de trânsito, vai ter apenas a digital. Quem quiser vai adquirir a carteira física. E quem não quiser vai receber a carteira digital gratuitamente depois do momento em que passar na prova prática do Detran”, informou o ministro dos transportes, Renan Filho.
Detran-CE
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) comunicou que "necessita de uma adequação em seus sistemas digitais para a devida e segura aplicação" das novas regras.
O órgão informou que "segue alinhando as diretrizes da resolução e trabalhando com o objetivo de se adequar, o mais breve possível, às medidas impostas" para garantir a devida prestação do serviço ao cidadão que pretende obter a CNH.
Entenda novas regras da CNH
| Mudança | Como era antes | Como fica agora | Possível impacto ao condutor |
|---|---|---|---|
| Abertura do processo | Feita presencialmente no Detran ou via autoescola. | Pode ser aberta online pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo app CNH do Brasil. | Processo mais simples e rápido. |
| Aulas teóricas | Pagas e, na maioria, presenciais. | Disponíveis gratuitamente online pelo Ministério dos Transportes e app CNH do Brasil; presencial opcional em autoescolas. | Economia e flexibilidade de estudo. |
| Aulas práticas | Mínimo de 20 horas obrigatórias e realizada em autoescola. | Redução para no mínimo 2 horas; permitidos instrutores autônomos e uso do próprio veículo. | Redução de custos e mais autonomia. |
| Simulados | Geralmente oferecidos por autoescolas. | Disponíveis gratuitamente no app CNH Brasil e no site do Ministério dos Transportes, com questões reais da prova. | Mais acesso à preparação. |
| Provas obrigatórias | Exames teórico e prático obrigatórios; conteúdo variava por estado. | Provas continuam obrigatórias; teoria passa a ser padronizada nacionalmente. | Avaliação padronizada. |
| Outras etapas obrigatórias | Exame médico e biometria já eram obrigatórios. | Mantidas sem alterações |
Requisitos permanecem iguais. |
| Exames médicos e psicológicos | Em média custavam entre R$ 250 a R$ 500, dependendo do Estado. | Com redução de 40% do valor, passam a custar até R$ 180. | Redução dos custos. |
| Reteste | Reprovação exigia novo pagamento. | Segundo teste gratuito. | Redução de custos. |
| Valor da CNH | Cerca de até R$ 5 mil. | Redução de cerca de 80% do valor. | CNH mais acessível. |
| Renovação | Paga e presencial, conforme prazo da categoria e idade. | Automática e gratuita para condutores sem infrações no ano anterior ao vencimento. | Benefício para bons condutores, menos burocracia e redução de custos. |
Resumo
- Simplificação do processo de abertura, sem obrigatoriedade de autoescola;
- Aulas teóricas gratuitas;
- Simulados gratuitos;
- Redução das aulas práticas;
- Provas seguem obrigatórias;
- Exames médicos até 40% mais baratos;
- Reteste grátis;
- Redução do valor da CNH;
- Renovação automática e gratuita para bons condutores.
Quem pode ser um condutor?
- Possuir CPF;
- Ter 18 anos completos;
- Saber ler e escrever;
- Possuir documento de identificação.
O que acontece com as autoescolas?
Segundo o Ministério dos Transportes, as instituições privadas de ensino seguem sendo importantes e oferecendo cursos teóricos e práticos presenciais, com acompanhamento personalizado. O que muda, na verdade, é que o candidato passa a ter mais liberdade de escolha.
