Três policiais militares são acusados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de lesão corporal grave contra um suspeito de tráfico de drogas, ocorrida no bairro Aldeota, em Fortaleza. A vítima da agressão policial foi denunciada pelo MPCE por tráfico de drogas, resistência e desacato, em outro processo criminal.
O cabo da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Paulo Diego Rodrigues Peixoto e os soldados Antônio Elivelton Soares da Costa e Francisco Thiago Pacheco Galdino foram denunciados pelo Ministério Público no dia 11 de dezembro do ano passado. A Auditoria Militar do Ceará, da Justiça Estadual, marcou uma audiência de instrução do processo para o próximo dia 9 de julho, às 13h30.
Conforme a denúncia da 28ª Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, os três policiais militares abordaram e agrediram Luís Henrique Gutierrez Lopes, na Rua Marechal Rondon, bairro Aldeota, na noite de 7 de outubro de 2022.
Os policiais teriam visto o suspeito arremessar um pacote por cima do muro de um condomínio e decidiram realizar a abordagem. Luís Henrique afirma que "teve seu órgão genital apertado, causando-lhe dor, reagindo à abordagem ao dizer para o policial que 'procurasse uma mulher'".
O soldado Francisco Galdino teria efetuado disparos de munição calibre 12 semi-letal, em membros inferiores e superiores (frente e costas) do suspeito. O Exame de Corpo de Delito realizado em Luís Henrique constatou que "a lesão suportada pela vítima resultou em incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias", segundo o MPCE.
Em Resposta à Acusação apresentada no processo, a defesa dos três PMs afirmou que discorda "do entendimento e ilações esposados pelo órgão acusador" e que está "confiante que durante a instrução do processo, toda a sequência fática será comprovada, exsurgindo a inocência dos acusados".
Acusação de tráfico de drogas
Luís Henrique Gutierrez Lopes foi preso em flagrante, naquela abordagem, o que motivou uma denúncia do Ministério Público do Ceará contra ele, em outro processo, pelos crimes de tráfico de drogas, resistência e desacato. O acusado foi solto pela Justiça Estadual, em audiência de custódia, no dia 10 de outubro do ano passado.
Segundo a denúncia do MPCE, os policiais entraram no condomínio com autorização do síndico e encontraram dois pacotes com drogas (20g de cocaína e 35g de crack), que teriam sido arremessados por Luís Henrique.
O acusado ainda teria proferido palavrões contra os policiais e instigado um cão da raça Pitbull a atacar os PMs. "Neste momento, foram efetuados disparos de munição não letal. Ainda, devido a resistência, foi necessário o uso da força para conter e algemar o réu", concluiu a 5ª Promotoria de Justiça do Combate aos Delitos de Crime de Drogas.
A defesa de Luís Henrique Gutierrez Lopes alegou, no processo criminal, que "o denunciado não foi pego com nada de ilícito, e nenhum elemento que indique que, no momento de sua prisão em flagrante, estaria em condição de traficância/mercancia, ou ainda outros elementos que comprovem sua habitualidade no crime de tráfico de drogas".
Segundo a defesa, o cliente sofreu tortura dos policiais militares e foi alvo de uma prisão em flagrante ilegal. "A arma 'menos' letal, foi nitidamente posta a curta distância do corpo do Paciente. Portanto, se tratando de 'tiro a queima roupa', pois, a zona de queimadura ou de chamuscamento, que é um efeito secundário do tiro, está presente. Assim, sendo observada esta zona, ao redor do orifício de entrada, e não de saída, estamos diante de um tiro efetuado, a curta distância da vítima", alegou.
