De uso de documento falso a tentativa de estelionato. A tenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Antônia Shirley Damasceno Silva foi acusada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por, supostamente, tentar induzir a Administração Militar ao erro, querendo ser promovida dentro da Corporação, à função de capitã.
O MP apresentou denúncia sobre o caso e a acusação foi aceita pelo Poder Judiciário. Antônia se tornou ré e, conforme publicado no Diário da Justiça dessa quarta-feira (26), foi designada audiência para ouvir testemunhas de acusação.
A sessão está agendada para o próximo dia 10 de maio, às 9h. Em paralelo, o Conselho Especial da Vara da Auditoria Militar ratificou o recebimento da denúncia. A reportagem entrou em contato com a defesa da militar, que optou por não se posicionar sobre o caso.
O QUE CONSTA NA DENÚNCIA
Em abril de 2022, o MP apresentou denúncia apontando que Antônia Shirley teria praticado os crimes de uso de documento falso, abuso de confiança e estelionato contra a administração militar em sua forma tentada. O órgão acusatório expôs que os crimes tinham como objetivo que a militar somasse 900 pontos para ser promovida.
"A denunciada utilizou um dito documento assinado pelo comandante da corporação, expediente este materialmente falso, para induzir em erro a Administração Militar - através do comandante da unidade e do sargento ante do aquartelamento em que servia - fazendo publicar em boletim interno três certificados de cursos de pós-graduação também parcialmente falsos, com o escopo de auferir pontuação suficiente para ser promovida ao posto de capitão da Polícia Militar, conquanto não fizesse jus à referida promoção".
Ainda conforme o MP, a vantagem ilícita a colocaria na frente "em detrimento dos demais oficiais subalternos regularmente aptos para concorrer, que seriam prejudicados pela atitude da tenente, fato que apenas não se consumou por motivo alheio à vontade da denunciada".
A Auditoria Militar do Estado do Ceará recebeu a denúncia em todos os termos. Consta nos autos que a acusada se reservou à apresentar sua tese defensiva em momento oportuno, na fase de debates orais em plenário.
