A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) apreendeu, na última sexta-feira (26), uma carga de 60 mil garrafas de bebidas alcoólicas na Região Metropolitana de Fortaleza. Sem documentação fiscal, a mercadoria foi estimada em aproximadamente R$ 150 mil.
Segundo divulgado pela Pasta nesta quarta-feira (1º), a medida tem como objetivo coibir a concorrência desleal e reduzir os índices de sonegação fiscal.
Foi registrado auto de infração e o responsável pela carga terá 20 dias úteis para quitar os impostos devidos e liberar os produtos ou, alternativamente, apresentar recurso administrativo.
Parceria estratégica
A coordenadora de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit), Susely Martins, explicou que a integração com órgãos de segurança pública é fundamental para o êxito das operações. A atuação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil do Estado.
Para intensificar essa ação, a Sefaz está dedicando atenção especial à fiscalização de mercadorias sensíveis, como bebidas alcoólicas, combustíveis, cigarros e fumo
Importância da documentação fiscal
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) reforça a importância da emissão correta de notas fiscais, documento que comprova a origem das mercadorias e garante o cumprimento das obrigações tributárias.
Segundo o órgão, as operações de fiscalização têm como objetivo proteger o mercado, evitar a sonegação e assegurar um ambiente de negócios mais justo. A pasta alerta ainda que o transporte sem documentação fiscal pode resultar em penalidades.
