Condenar ou absolver. A função de um jurado do Tribunal do Júri interfere diretamente no desfecho de um processo que apura crimes dolosos contra a vida. Mas, afinal, como funciona a escolha de quem participa de uma sessão?
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu inscrição para voluntários que queiram atuar como jurados, em Fortaleza, no ano de 2023. O cadastro acontece até o próximo dia 5 de outubro, por meio de um formulário virtual.
Quem já passou pela experiência entende a seriedade da participação e considera ter contribuído para a sociedade. Todos os jurados do Tribunal do Júri julgam acusados por crimes, como homicídio, tentativa de homicídio, incentivo ao suicídio, infanticídio e aborto.
Uma servidora pública, que terá identidade preservada, conta já ter participado do júri algumas vezes. Para ela, cada momento é de aprendizado: "é todo um cuidado para avaliar e não ser injusta naquele momento. Entender pelo que a pessoa é acusada e se basear naquilo ali. Eu aprendo bastante a cada vez que participo e sei que estou ali para fazer Justiça", diz.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prevê que, caso um servidor público seja convocado a atuar no Tribunal do Júri, terá ausência no trabalho justificada, mesmo se não for sorteado para compor o Conselho, prestes ao início da sessão.
RELAÇÃO SOCIEDADE E JUDICIÁRIO
O sociólogo e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), Luiz Fábio Paiva, considera a vivência positiva e acrescenta: "a dificuldade de garantir a elegibilidade do Sistema Democrático é as pessoas conseguirem imaginar uma relação com o Tribunal".
"Temos uma dificuldade no Brasil que é a relação da sociedade civil com o judiciário. O Tribunal do Júri é um momento interessante de integração, com pessoas da sociedade civil com um papel importante em um julgamento. É pensar nas responsabilidades que serão cobradas de alguém que cometeu um crime. É uma experiência positiva, mas que também deveria ser desenvolvida a partir de um processo de democratização do saber jurídico. Acho que isso falta e seria interessante para fomentar a experiência"
Outra servidora concorda que a participação é um momento de se aproximar do Judiciário e diz que "a experiência é rica". "Indico que as pessoas tenham essa experiência, vivam este momento de cidadania. A decisão tomada é baseada em tudo que nos é relatado", completa.
QUEM PODE PARTICIPAR
Os candidatos devem ser maiores de idade, terem pleno uso de seus direitos políticos e civis, não possuírem antecedentes criminais e residirem na cidade onde acontece o júri, ou em município vizinho. Também precisam apresentar comprovante de vínculo profissional, educacional, pessoal ou comunitário.
Ao preencher o cadastro, o interessado fornece nome completo, data de nascimento, CPF, RG, filiação, gênero, profissão, escolaridade, endereço, telefone e e-mail.
"O Edital com a relação dos inscritos será publicado no dia 10 de outubro de 2022, com prazo de 30 dias para impugnações. A lista definitiva será publicada no dia 10 de novembro de 2022. Por fim, o sorteio dos jurados será realizado em dezembro deste ano, no dia 2. Os sorteados serão comunicados e convocados para o exercício da função pelo TJCE", conforme o Tribunal.
O TJ destaca que a pessoa inscrita, uma vez sorteada e convocada, está obrigada a exercer a função. "A desistência somente ocorrerá nas situações previstas em lei, desde que devidamente comprovadas", disseram.
