Diante de erros judiciários ocorridos no Ceará e no Brasil, o advogado cearense e professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor) Armando Costa Júnior criou o Projeto Alforria, com o intuito de revisar processos criminais sem custos para quem foi injustiçado. O Projeto foi lançado no último dia 20 de junho e aguarda denúncias e solicitações para definir o primeiro caso de atuação.
O Projeto Alforria fornecerá assistência jurídica gratuita para pessoas que tenham sofrido erros judiciários. Uma equipe de advogados e estudantes analisará casos específicos, revisará processos, buscará evidências e trabalhará para garantir que as vítimas de erros judiciários tenham acesso à revisão de suas condenações".
O Projeto será executado pelo escritório de advocacia Armando Costa Advogados Associados, que busca parcerias com universidades, outros advogados e organizações de direitos humanos.
"Todo advogado criminalista trabalha pro bono, ou seja, gratuitamente, para pessoas que não têm condições de honrar os honorários advocatícios. Há uma necessidade de fomentar essa atuação e movimentar outros advogados para tentar rever erros judiciários", destaca o advogado.
Outro objetivo, segundo o Projeto, é "aumentar a conscientização sobre os erros judiciários e seus impactos deletérios na sociedade. Para tanto, serão realizadas palestras em escolas e comunidades, além de envolver a mídia na promoção e divulgação de um sistema de justiça justo, imparcial e sem erros".
As vítimas de supostos erros judiciários, que forem escolhidas pelo Projeto, devem ter acompanhamento psicológico e social, antes, durante e após a revisão dos processos, segundo a proposta.
Caso de revisão criminal no Ceará
A inspiração do Projeto Alforria vem de projetos como o Innocence Project (IP), que nasceu nos Estados Unidos e se expandiu pelo mundo. O Innocence Project Brasil ajudou a soltar o borracheiro Antônio Cláudio Barbosa de Castro, que permaneceu preso por 5 anos no Ceará, devido a uma condenação a 9 anos de reclusão, por estupro. Ele comprovou a sua inocência em um pedido de revisão criminal, feito em parceria com a Defensoria Pública do Ceará, em 2019.
"No mundo inteiro, especialmente nos Estados Unidos, e já no Brasil, há projetos desse tipo. É muito conhecido o Innocence Project, onde eles, através especialmente de exames de DNA, tentam rever processos de condenados - inclusive à pena de morte - baseados em provas falsas. Em alguns casos, eles conseguem até descobrir quem foi o verdadeiro autor do fato", detalha o advogado Armando Costa Júnior.
Em entrevista exclusiva ao Diário do Nordeste, logo após a soltura de Antônio Cláudio, em 2019, a diretora do Innocence Project Brasil, advogada Flávia Rahal, afirmou que "uma condenação injusta é fruto de uma série de fatores".
"Muito difícil a existência de um erro em que se consiga apontar uma causa única. A gente pode dizer, sem sombra de dúvidas, que a Polícia poderia estar melhor estruturada para as investigações, as defesas precisariam ter mais participação na produção da prova, e há determinados procedimentos, como é o caso do reconhecimento, que precisariam ser feitos de forma muito mais objetiva e seguindo protocolos, como acontecem em outros países", detalhou Rahal.
