Um policial penal que modificou a posição de uma câmera em um presídio, no Interior do Ceará, durante a madrugada, foi absolvido em uma investigação administrativa, na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira (29).
Segundo o documento, imagens do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) da Unidade Prisional de Novo Oriente (Município que fica a cerca de 400 km de distância de Fortaleza) mostraram o servidor público "mudando a posição da câmera de monitoramento de seu posto de serviço, recepção/ monitoramento, utilizando uma espingarda calibre 12".
Segundo a portaria, tal fato teria ocorrido durante o horário noturno em que o policial penal assumiu o posto, compreendido entre 00h40min às 03h20min, para supostamente dormir, deixando sem visualização uma parte do posto de monitoramento, sucedido no dia 11/06/2023, às 01h18min."
A CGD considerou, na portaria, que "foi assegurada a observância das garantias processuais e constitucionais e que a Sindicância transcorreu sem vícios e com total transparência, respeitando o contraditório e a ampla defesa".
A conclusão da investigação foi que "não restou plenamente demonstrado que o sindicado tenha praticado transgressões disciplinares constantes da Portaria Instauradora". Então, a Controladoria acatou o Relatório Final da Autoridade Processante para absolver o policial penal.
Outros policiais absolvidos
No mesmo Diário Oficial do Estado, a Controladoria Geral de Disciplina publicou a absolvição de outros dois policiais e o arquivamento de uma investigação administrativa contra quatro PMs.
Uma ex-delegada da Polícia Civil do Ceará (PCCE) foi absolvida da suspeita de sumir com autos de um inquérito policial, na Delegacia Metropolitana de Aquiraz, em junho de 2019. Ela já foi demitida em outro processo administrativo, por acumular cargos públicos, mas recorreu da decisão.
Já um tenente da Polícia Militar do Ceará (PMCE) foi absolvido de uma investigação aberta pela suspeita de que ele estaria trabalhando fora da Corporação como proprietário de uma casa de shows, no Município de Jaguaretama.
A CGD ainda arquivou um Conselho de Disciplina contra quatro policiais militares (um subtenente e três soldados), que deixara de se apresentar à Operação Carnaval 2020 - quando ocorreu o motim de militares no Estado. A Controladoria considerou que a punição do processo prescreveu.
