A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) abriu uma investigação administrativa contra um policial penal estadual, suspeito de acumular o cargo público com a função de enfermeiro da Prefeitura Municipal de Mombaça, no Interior do Estado. O servidor já era investigado por faltar ao trabalho em um presídio para cursar uma faculdade fora do Ceará.
Uma portaria, sobre a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o policial penal Cícero Anísio Rocha Ferreira, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (16).
Procurado pela reportagem, o servidor negou "qualquer ilegalidade" na trajetória profissional dele. Afirmou ainda ter prestado "alguns dias de serviço profissional de enfermagem em uma unidade hospitalar da cidade de Mombaça nos dias que estava de legítima folga, portanto sem prejuízo para as minhas atividades de policial penal e sem prejuízo algum para o erário".
A CGD recebeu informações que o policial penal exerceu função remunerada junto à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Mombaça, no período entre e 1º de junho de 2020 e 30 de abril de 2021, quando ocupava a posição de diretor do Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo (HSPPOL), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O servidor foi nomeado para o cargo de direção em 4 de setembro de 2020.
Para abrir a investigação, a Controladoria considerou que a acumulação de cargos colide com os ditames da Constituição Federal de 1988 e da Constituição do Estado do Ceará de 1989 e se configura como falta disciplinar.
Ao comentar o caso, a Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) informou que "respeita e é colaboradora dos trabalhos desempenhados pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança".
Cícero Anísio Rocha também disse estimar e respeitar a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança (CGD) e que levará "argumentações e comprovações para que tudo seja esclarecido da forma mais transparente e legal."
Afastado do cargo de direção
Reportagem do Diário do Nordeste publicada no dia 25 de setembro do ano passado revelou que o Cícero Anísio já era investigado na Controladoria Geral de Disciplina por suspeita de faltar ao trabalho - na direção de um presídio - para cursar uma faculdade de Medicina, no Estado da Paraíba.
As faltas teriam se multiplicado por pelo menos um ano, enquanto o servidor seguia no cargo de diretor do Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo e recebia os vencimentos sem descontos. A suspeita é de de que ele conseguia burlar a ausência a partir de um ponto eletrônico, o qual tinha acesso no aparelho celular.
Após a publicação da reportagem, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que afastou o policial penal do cargo de diretor do Hospital e Sanatório Penal. Segundo a Pasta, o servidor solicitou, "em razão das denúncias veiculadas, exoneração do cargo de direção da Unidade Prisional até que se concluam as apurações concernentes. De pronto, sua solicitação foi atendida".
Nota completa do servidor Cícero Anísio Rocha
"Eu, Cícero Anísio Rocha Ferreira, policial penal do Estado do Ceará há 9 anos, nego, publicamente, qualquer ilegalidade no exercício da minha trajetória profissional. Além de policial, sou enfermeiro de formação e atuação, com intensa contribuição às políticas de saúde do sistema prisional cearense, com destaque para o período que pude emprestar meus conhecimentos às unidades, em especial à unidade prisional hospitalar do nosso Estado. Aproveito este espaço para esclarecer que prestei alguns dias de serviço profissional de enfermagem em uma unidade hospitalar da cidade de Mombaça nos dias que estava de legítima folga, portanto sem prejuízo para as minhas atividades de policial penal e sem prejuízo algum para o erário público. Importante deixar transparente que não participei de seleção pública e nem concurso para as referidas prestações de serviço, assim, não ocupando cargo algum na referida cidade, o que significa que não tinha vínculo empregatício e nem jornada de trabalho imposta que pudesse prejudicar minhas funções no sistema penitenciário. Foram apenas alguns dias de prestação de serviço dentro do meu horário legítimo de folga. Finalizo minhas considerações ressaltandando minha estima e respeito pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança (CGD) e que levarei minhas argumentações e comprovações para que tudo seja esclarecido da forma mais transparente e legal.
Atenciosamente,
Cícero Anísio Rocha Ferreira - Policial Penal do Estado do Ceará"
