O Tribunal do Júri decidiu condenar o policial militar Ricardo Lucas Goes Jucá pela morte do adolescente Paulo Victor Oliveira, de 16 anos, em Fortaleza. O julgamento teve início nessa quinta-feira (27) e terminou por volta das 16h30 desta sexta-feira (28).
O PM foi condenado a cumprir 13 anos e nove meses de prisão e a pagar R$ 13,5 mil em indenização de danos morais, para os pais do menino. O valor é o mesmo pago pelo DPVAT em casos de mortes no trânsito.
Ilana Maria Bezerra da Silva, mãe da vítima, disse ao Diário do Nordeste que: “só em ter tido Justiça para nós, já vale. Estou aliviada”. A reportagem procurou a defesa do condenado a fim de saber se irá recorrer da decisão e aguarda resposta.
Ricardo também deve perder o cargo, conforme a sentença proferida pelo juiz da 5ª Vara do Júri. Após quase três anos desde a morte do menino que havia saído de casa a pedido da mãe dele para comprar uma pasta de dente no mercadinho da esquina, a Justiça determinou a prisão do réu, que já saiu do salão sob escolta.
"Importante ressaltar que os vídeos acostados aos autos indicam que o réu praticou o ato ilícito em pleno exercício da atuação militar, num procedimento de abordagem policial, de modo que não há como se desvincular o ilícito da função policial"
Quando ouvido durante o julgamento, o réu confessou ter desferido o disparo de arma de fogo que matou Paulo Victor, mas alegou que só disparou porque seria uma situação de legítima defesa.
CRIME ACONTECEU NO BAIRRO MONDUBIM
A morte do adolescente passou a ter repercussão logo no dia seguinte do assassinato, quando parentes dele disseram que o menino havia saído de casa minutos antes de ser atingido, a caminho de um mercadinho.
Um vídeo de uma câmera da região, obtido pelo Diário do Nordeste, mostrou a ocorrência.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), "segundo consta dos autos, no dia 24 de julho de 2022, à noite, por volta das 22h30/23h00, na Rua Tancredo Neves, Mondubim, Fortaleza-CE, o réu Ricardo Lucas Goes Jucá, policial militar, agindo de forma livre e consciente, foi o responsável pelo homicídio, mediante disparo de arma de fogo, da vítima Paulo Victor Silva Oliveira".
Na versão do réu, em um primeiro depoimento, ele disse que os agentes chegaram ao local da ocorrência quando "ouviram disparos e viram indivíduos vindo em direção à composição, ao que foi dada ordem de parada. Essa ordem teria sido desobedecida e por essa razão o réu Ricardo teria efetuado um disparo. Segundo Ricardo, esse disparo fez os indivíduos dispersarem".
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