A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) demitiu um soldado da Polícia Militar do Ceará (PMCE) acusado de participar de um esquema de corrupção dentro da Corporação. Pedro Roberto de Brito Luz recebeu a sanção administrativa máxima após ser flagrado em interceptações telefônicas em uma operação do Ministério Público do Ceará (MPCE).
A demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (9). Consta no documento que o policial estaria envolvido em um esquema de beneficiamento de escalas de serviço no 17º Batalhão. Contra ele ainda permanece em tramitação o processo criminal.
Em 2019, o soldado foi formalmente acusado pelo MP e se tornou réu na Justiça. De acordo com a denúncia, o soldado pagava um sargento para fazer alterações nas escalas. A prática foi tratada como corrupção pelas autoridades. Pedro negou ter cometido o crime e disse que se referia a outros assuntos nas interceptações.
APURAÇÃO
Até agora, 12 policiais militares foram identificados dentro do esquema. No que se refere ao soldado Pedro Roberto de Brito Luz, em conversa interceptada no dia 24 de outubro de 2016, ele, supostamente, promete que em breve "iria entregar o negócio" ao seu superior.
"Nos áudios seguintes identificados, notou-se a conversa entre Carneiro e o SD PM Pedro Roberto de Brito Luz, sobre "um negócio" para entregá-lo, assim como, para o lembrar de avisar a outros colegas que deixasse também "algo para ele"." BRITO diz que está indo no quartel agora,pergunta se dá certo Carneiro ir se encontrar com ele lá. Carneiro diz que já passou e diz que deixe para quarta-feira mesmo"
Para o Ministério Público, "inicialmente, tem-se a corrupção como um delito de dois polos, apesar dessa bilateralidade não ser exigida tipicamente, em que, de um lado, tem-se o Militar recebendo a vantagem ou aceitando a sua promessa, e, de outro, a corrupção passiva, isto é, o militar pagando, oferecendo, incorrendo, então, na corrupção ativa"
O órgão destacou na acusação que a Administração Militar é vitimada pela exigência e pelo pagamento indevido.
A reportagem apurou que a audiência de inquirição de testemunhas de defesa do caso está agendada para 21 de junho de 2023. A defesa do réu não foi localizada.
COMISSÃO PROCESSANTE
A comissão processante da CGD deu parecer para não indiciar quatro soldados policiais militares, dentre eles Pedro. No entanto, não acatou o relatório com relação a Pedro Roberto de Brito Luz "por se revelarem contrários às provas dos autos".
"Uma vez que a Administração Pública não pode transigir com práticas corruptivas, posto denotarem conduta de natureza desonrosa que não seria necessária e suficientemente reprovada e prevenida por nenhuma outra modalidade de punição. Considerando que a gravidade de fatos como esses exigem uma atuação efetiva do poder disciplinar, resguardando a expectativa social de que a Administração Pública tem compromisso com a atuação proba de seus agentes e não admite condutas corruptivas que violem frontalmente a moralidade administrativa", disse a Controladoria.
