Uma soldada da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que dirigia uma viatura policial que colidiu com uma motocicleta e matou um entregador em Fortaleza, em 2020, foi condenada pela Justiça Estadual a pagar R$ 100 mil para familiares da vítima. A decisão foi proferida pela Vara da Auditoria Militar, no dia 30 de abril deste ano, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última segunda-feira (6).
Conforme a sentença judicial, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho chegou a definir uma pena de 2 anos de detenção em regime aberto para a soldada Natália Martins de Menezes, mas substituiu a privação de liberdade por restrições de direitos.
"Assim, nos termos do art. 44 do Código Penal, tendo restado aplicada pena não superior a quatro anos, é cabível a substituição, pois o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. A acusada não é reincidente em crime doloso e, ainda, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade da condenada, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição seja suficiente, sem que reste configurada ofensa aos primados da hierarquia e disciplina, autorizam o benefício", considerou o magistrado.
Além de pagar R$ 100 mil aos herdeiros do entregador Raimundo Antônio de Aguiar, a policial militar foi condenada a pagar três salários mínimos para "entidade pública ou privada com destinação social" e ainda foi proibida de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de dois meses.
Como aconteceu o caso
A soldada Natália Martins de Menezes dirigia a viatura 8601, da Polícia Militar do Ceará, que colidiu com um entregador que pilotava uma motocicleta, no cruzamento das ruas Osvaldo Cruz com Torres Câmara, no bairro Aldeota, em Fortaleza, por volta de 22h20 de 13 de dezembro de 2020. A composição policial havia sido acionada para dar apoio a uma outra equipe, no bairro Vicente Pinzón.
O entregador Raimundo Antônio de Aguiar, de 44 anos, morreu no local. Ele deixou a esposa e três filhos.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu a condenação da policial militar pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor. "O laudo pericial e as imagens coletadas nas mídias são claras e provam que ela avançou do sinal vermelho. Materialidade e Autoria delitiva exibidas, confirmam a imputação da acusada no crime de trânsito pela qual está sendo acusada, devendo ser condenada", afirmou o Órgão, nos Memoriais Finais.
A defesa da PM contestou que, "diferente do alegado pelo douto representante do MP não há nos autos qualquer perícia técnica realizada a fim de constatar com plena certeza a dinâmica do acidente ocorrido, vez que, apenas possui imagens que destoam de todos os depoimentos e que não podem aferir a velocidade de ambos veículos, se o sinal semafórico estava favorável para qual dos veículos ou até mesmo se o semáforo estava em pleno funcionamento e se estava com defeito".
