Nove cidades brasileiras são alvos da operação "Errata" da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (11). Quatro dos 42 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Fortaleza. Iniciada pela divisão da PF no Rio de Janeiro (RJ), a ofensiva apura contratos superfaturados na aquisição de livros didáticos no valor de R$ 100 milhões na cidade de Belford Roxo (RJ).
A investigação, realizada de forma conjunta com o GAECO/MPF/RJ, apura o desvio de recursos oriundos do Fundo Nacional de Educação (Fundeb) para contratações firmadas pela Secretaria de Educação do Município de Belford Roxo, mediante inexigibilidade de licitação, para o fornecimento de livros didáticos aos alunos da respectiva rede pública de ensino. A ação contou ainda com o apoio da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal.
Conforme a PF, cerca de 150 policiais federais cumprem quatro mandados de prisão preventiva nos municípios do Rio de Janeiro e Nova Iguaçu (RJ), além de 42 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro (14), Nova Iguaçu (11), Belford Roxo (7), Fortaleza (CE) (4), Maricá (RJ) (2), Armação dos Búzios (RJ) (1), Mesquita (RJ) (1), Recife (PE) (1) e Paulista (PE) (1).
Contratos superfaturados e direcionados
A investigação apontou que o fornecimento de livros didáticos aos alunos da rede municipal de Belford Roxo tem sido realizado por apenas duas empresas desde 2017, sempre com inexigibilidade de licitação — embora o município disponha de formas para obter gratuitamente livros didáticos aos alunos da rede pública de ensino, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do Ministério da Educação (MEC).
As fraudes eram cometidas mediante sucessivos pagamentos superfaturados, baseados em documentação falsa e destinados às empresas investigadas.
O desvio de recursos públicos teria sido acompanhado pelo pagamento de vantagens indevidas, por parte das empresas fornecedoras de material didático a agentes públicos do município de Belford Roxo, os quais se valeram de mecanismos de lavagem de dinheiro para ocultar a origem ilícita do montante recebido.
Os investigados poderão responder, na medida de responsabilidades, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e contratação direta ilegal.
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