Agentes da Polícia Federal deflagraram a operação "Fair Fishing", na manhã desta quarta-feira (23), dando cumprimento a dois mandados de busca e apreensão em Aquiraz, na Grande Fortaleza. A força de segurança apura notícia-crime iniciada pela Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Ceará (Fepesce). A entidade denunciou que um dirigente de uma colônia estaria filiando pessoas que não seriam pescadoras para receberem seguro-defeso.
Conforme a PF, a pessoa investigada também estaria efetuando descontos indevidos sobre tais benefícios, a título de contrapartida.
Na investigação, foi constatado um crescimento exorbitante na filiação de pescadores, em curto período, saltando de 299, em 2018, para 545, em 2021. Ao mesmo tempo, ocorreu um aumento substancial no número de requerimentos de benefícios do seguro-defeso.
A apuração dos fatos aponta para indícios de que os supostos pescadores não exerceram a atividade pesqueira artesanal; não têm a pesca como única atividade econômica; a atividade pesqueira artesanal, quando exercida, é irrelevante para o desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar, o que descaracteriza o segurado especial em regime de economia familiar.
O que diz a Colônia de Pescadores de Aquiraz?
Em nota enviada ao Diário do Nordeste, a Colônia de Pescadores de Aquiraz esclareceu que cada pescador assina uma autodeclaração requerida pelos órgãos oficiais, para declararem que, de fato, realiza a atividade. "Não é a colônia que pode afirmar que são pescadores ou não. O próprio INSS é quem avalia se os pescadores têm direito ao seguro defeso ou não, diante dos documentos apresentados.", explicou a entidade.
A Colônia também alegou que a atual diretoria assumiu a presidência em "meados de 2020", enquanto a denúncia contra o dirigente ocorreu em 2018. Também segundo a entidade, o suspeito foi afastado e responde a um processo no Ministério Público Federal (MPF) por uso de documento falso.
Crimes com até 15 anos de detenção
As condutas da pessoa investigada podem configurar o cometimento, em tese, dos crimes de estelionato previdenciário e falsificação de documentos, entre outros. As penas podem chegar a 15 anos de prisão.
O nome da operação, "Fair Fishing", diz respeito ao fato de que não pescadores estariam usufruindo ilegalmente do benefício de seguro-defeso, prejudicando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
As investigações seguem, com análise do material apreendido, visando a identificação dos demais envolvidos nas práticas delituosas.
O que é o seguro defeso?
O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), popularmente conhecido como “seguro-defeso”, é o benefício de um salário mínimo que o INSS) paga a pessoas que dependem exclusivamente da pesca de pequeno porte. Isso é feito para subsidiar a renda familiar durante o período em que a atividade é proibida, visando garantir o crescimento e reprodução das espécies.
Saiba o que é necessário para receber e acompanhar o benefício:
- Ser pescador artesanal;
- Registro no Ministério da Pesca como pescador há pelo menos 1 ano;
- Contribuição previdenciária;
- Não é permitido receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer outro benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte, limitada a um salário mínimo;
- Requerimento do benefício só pode ser feito a partir de 30 dias antes do início do período de defeso, até o último dia do período.
É possível solicitar o benefício pela primeira vez pelo telefone 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h), pelo site oficial do órgão ou pelo aplicativo "Meu INSS". O requerimento também pode ser feito em entidades de pescadores que têm parceria com o INSS, como associações, colônias e sindicatos, que auxiliam com as solicitações.
