A Polícia Federal deflagrou em todo o País, nesta quinta-feira (23), a Operação Segurança Legal VIII, com o objetivo de encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização. No Ceará, treze empresas foram autuadas, sendo seis na capital cearense, quatro em Juazeiro do Norte , uma em Tianguá, uma em Ipu e uma em Horizonte.
Os registros ocorreram por uma série de motivos, como não comunicar eventos, manter vigilantes sem curso de vigilância, manter vigilantes com cursos vencidos e sem o curso de reciclagem, e não prestar informações requisitadas pela equipe de fiscalização.
Segundo a PF, as penas aplicadas nas infrações serão de multa, com valores que podem variar de R$ 500,00 a R$ 1.250,00, a depender do caso.
Somente em 2024, a Delegacia de Controle de Segurança Privada no Estado (DELESP/CE) efetuou o encerramento de nove empresas clandestinas, ou seja, que estavam funcionando sem a autorização da Polícia Federal.
Em todo o país, cerca de 500 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros foram submetidos às ações fiscalizatórias. A operação ocorreu em 25 capitais, além do Distrito Federal, e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal.
Riscos à integridade física
Segundo esclarece a PF, a contratação de serviços de segurança privada clandestinos coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que esses profissionais não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.
Além disso, as empresas que atuam na clandestinidade não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, conforme destaca a corporação, somente empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes.
