A análise individualizada dos processos nos quais cabem a progressão de regime prisional agora é feita por robôs em uma das varas de execução penal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A implementação da robotização para esta demanda é uma tentativa de evitar atrasos e se antecipar aos prazos para a concessão do benefício aos que, por lei, têm direito.
Conforme o TJ, a Automação Robótica de Processos (RPA) tem sido cada vez mais utilizada para dar agilidade a demandas repetitivas. "Nomeado de “Tempo Justo”, o robô faz a triagem dos processos com situação de regime fechado, agilizando a análise de deferimento de benefícios", explica o órgão.
A implementação teve início na 3ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. O Tribunal afirma que, antes, a tarefa feita manualmente levava de 50 a 60 dias e, agora, o procedimento acontece em cerca de 30 dias.
"O Projeto de Robotização, Automação e Aprimoramento de Processos de Trabalho desenvolvido pelo TJCE utiliza os meios tecnológicos disponíveis com o intuito de propiciar, com eficiência e eficácia, resultados efetivos em prol do cidadão"
COMO FUNCIONA
Ao Diário do Nordeste, o assistente judiciário Luciano Almeida explicou que "com o robô a gente desburocratiza atividades manuais. Ele busca processos, abre cada um, intima a defesa ou a Defensoria Pública a partir de um documento que já deixamos o modelo pré-pronto e faz uma minuta de despacho para o magistrado".
"Isso adianta a análise do benefício e o magistrado defere o benefício até mesmo antes do prazo, comunicando ao presídio para o presídio poder efetuar na data exata. Em média, são de 50 a 60 benefícios alcançados, por mês, para a progressão ao regime semiaberto, só na nossa Vara", conta Luciano.
Luciano Almeida destaca que "não é o robô que concede o benefício da progressão, e sim inicia o procedimento levando para assinatura do magistrado".
A apresentação do 'Tempo Justo' para outras unidades do TJCE aconteceu no último dia 30 de agosto.
