A punição de dois dias de permanência disciplinar aplicada à soldada Mayara Kelly Melo Mota, pela Polícia Militar do Ceará (PMCE), foi suspensa pela Justiça Estadual. A militar foi punida por publicar vídeos nas redes sociais em que mostrava a rotina dos policiais, com atividades como lavar a viatura e fazer um torniquete.
A Auditoria Militar do Ceará acatou o pedido da defesa de Mayara Kelly para anulação de ato administrativo disciplinar, com tutela de urgência, na última terça-feira (7), até o julgamento definitivo do caso. A soldada teria que passar dois dias detida em um quartel militar, conforme a decisão da PMCE.
Para conceder a tutela de urgência, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho entendeu que a policial militar pode ter o "seu direito violado" caso cumpra os dois dias de permanência disciplinar e, ao final de todas as instâncias do ato administrativo, tenha a punição anulada.
A defesa de Mayara Kelly, representada pelo advogado Francisco José Sabino Sá, da Associação das Praças Militares do Estado do Ceará, afirmou em nota que "recebeu com serenidade a decisão do juiz da Auditoria Militar do Estado do Ceará".
A Justiça Estadual reconheceu, no pedido da defesa, que se encontravam presentes os requisitos autorizadores da decisão liminar, no caso, a probabilidade do direito (fumus boni iuri) e que a demora da decisão final causaria risco ao resultado útil do processo, uma vez que a policial estava na iminência de ser presa por dois dias (periculum libertatis)."
Segundo a defesa, "os conteúdos dos vídeos divulgados pela Sd PM Mayara são informativos/motivacionais, sem divulgação de dados sigilosos ou documentos, sem desrespeitos às autoridades públicas, políticas ou críticas à hierarquia e disciplina, bem como, inexiste cunho político-partidário ou monetização nas publicações".
"Reafirmamos nosso respeito pelas instituições militares estaduais, mas, em casos pontuais como esse, nos postaremos em defesa dos direitos dos militares estaduais", concluiu.
O que disse a Polícia Militar na decisão
Mayara Kelly Melo Mota foi punida com permanência disciplinar de dois dias no quartel, em decisão publicada no Boletim do Comando Geral da Polícia Militar do dia 4 de abril deste ano.
A portaria da PMCE cita um vídeo em que a soldada publicou nas redes sociais, em que "aparece fardada, nas dependências do quartel, lavando uma viatura da Corporação e, em outro vídeo, também fardada, realizando uma demonstração do uso de torniquete" (instrumento utilizado para controlar sangramentos).
"Embora o princípio da liberdade de expressão assegure aos indivíduos o direito de manterem perfis pessoais em redes sociais, a utilização do fardamento oficial, bem como a exposição de viaturas e demais elementos característicos da atividade policial militar, constitui clara representação da instituição Polícia Militar do Ceará (PMCE), não devendo tais símbolos institucionais serem utilizados em publicações de caráter particular sem a devida autorização, sob pena de afetar a necessária disciplina e o decoro que regem a atividade militar", considerou a sindicante do ato administrativo.
A defesa da policial militar recorreu da punição em âmbito administrativo, mas o Comando Geral da Polícia Militar manteve a decisão, em decisão publicada no Boletim de 29 de setembro último.
Ao receber a decisão, a soldada Mayara Kelly utilizou as redes sociais para agradecer às mensagens de apoio e disse que irá se dedicar "a estudar para conseguir outro trabalho em que eu me sinta valorizada e onde eu possa compartilhar com orgulho aonde eu consegui chegar com esforço e dedicação".
"Fui punida com dois dias de permanência disciplinar. Para quem não entende, é uma prisão administrativa, fico aquartelada, sem poder ir para casa. É uma sanção grave, nunca pensei em ter na minha ficha", lamentou.
A policial militar ponderou que "nunca passou pela minha cabeça que eu estava praticando algo que iria me prejudicar mais na frente". "Não haverá mais foto alguma no meu perfil, vou deixar para quem pode e para quem ainda se orgulha da farda que usa. Diferentemente do que alguns acham, nunca quis milhões de seguidores, pois não ganho dinheiro com isso", disse a PM, que tem mais de 49 mil seguidores na rede social.
