O Governo do Ceará investiu R$ 1,64 milhão em um equipamento de Inteligência voltado para coibir entregas de ilícitos feitas por meio do uso de drones que sobrevoam os presídios do Estado. A contratação da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), que tem como objetivo impedir o 'delivery do crime', foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (4).
Conforme o texto, a justificativa par a aquisição é que o "uso de drones para a entrega de materiais ilícitos em unidades prisionais tem se intensificado, representando uma grave ameaça à segurança e à ordem no sistema prisional do Estado do Ceará. As ocorrências, majoritariamente noturnas, são caracterizadas por estratégias que dificultam a detecção pelos policiais penais".
A reportagem apurou que, só neste ano de 2025, policiais penais derrubaram 19 drones "sobrevoando os perímetros penitenciários". Em 2024 foram oito equipamentos deste tipo 'abatidos'.
O Diário do Nordeste solicitou mais informações à SAP sobre o investimento e aguarda resposta.
DISPENSA DE PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO
O Governo alegou a inexigibilidade de licitação, que se trata da impossibilidade de haver competição em um processo de contratação pública, neste caso por, segundo o contratante, não haver concorrentes capazes de prestar o mesmo serviço.
O 'kit anti-drone de imediata resposta' é do fabricante DroneShield, da Austrália, e no Ceará é fornecido exclusivamente por uma empresa localizada no bairro Papicu, em Fortaleza.
A reportagem teve acesso a um relatório do Governo para a contratação direta do dia 28 de agosto de 2025 com detalhes sobre o equipamento, considerado como "o único bloqueador de sinais de radiocomunicação da categoria com homologação válida pela Anatel (nº 10728-21-14065), exigência legal indispensável para uso em penitenciárias e em instituições de segurança".
"Não existem fornecedores alternativos que possam assegurar a mesma conformidade regulatória e técnica. Importante ressaltar que, conforme declaração oficial emitida pelo fabricante Droneshield.com, não é recomendada a substituição de partes do Kit Anti Drone por acessórios de outros fabricantes, uma vez que tais itens não são homologados nem certificados para uso integrado"
OCORRÊNCIAS RECENTES
No dia 1º de agosto deste ano, quatro adultos foram presos e um adolescente capturado controlando um drone que sobrevoava a Unidade Prisional Itaitinga 3, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Conforme a Secretaria, o grupo estava com drogas (cocaína e maconha), um simulacro de arma de fogo e serras de grade: "eles estavam reunidos na localidade de ‘Riachão’, na cidade de Itaitinga, quando foram surpreendidos pela equipe de policiais penais da Coordenadoria de Inteligência da SAP".
Outra prisão recente aconteceu em abril deste ano, quando um operador de drones foi detido e equipamentos apreendidos.
João Victor Fernandes de Andrade foi capturado em flagrante, na residência dele. Ele já estava com tornozeleira eletrônica. No local, os policiais encontraram além de drones, celulares, smartwatch, armas de fogo e drogas.
Os materiais estavam prestes a serem colocados nas unidades prisionais localizadas em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza, por via de 'rebolo'.
