A Justiça do Ceará recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) acusando 12 empresários de adulterar oxigênio medicinal durante a pandemia da Covid-19. Desde novembro de 2020, o MP vinha investigando as empresas, quando deflagrou a 'Operação Oxida'.
A denúncia oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) foi recebida na quinta-feira da semana passada, pela 11ª Vara Criminal de Fortaleza. Agora, os empresários ficam na condição de réus e devem apresentar suas defesas nos próximos dias.
O processo tramita em segredo de Justiça. A reportagem não obteve os nomes dos investigados e as defesas não foram localizadas.
"Conforme as investigações, as empresas dos denunciados teriam produzido e fornecido oxigênio industrial (utilizado em oficinas mecânicas e congêneres) em vez de oxigênio medicinal para clínicas e hospitais públicos de vários municípios do Ceará", disse o MP.
Os acusados podem responder pelos crimes de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Se condenados, as penas variam de 10 a 15 anos de prisão.
Ar utilizado em soldas de oficinas mecânicas
Em 2020, o Diário do Nordeste noticiou o início da operação. Na época, 11 mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 11ª Vara Criminal de Fortaleza e cumpridos contra empresas localizadas em Fortaleza (3), Caucaia (2), Eusébio (1), Jaguaribe (2), Juazeiro do Norte (2) e Barbalha (1).
Um homem identificado apenas como 'Ramon' foi preso em Caucaia, Município da Região Metropolitana. O suspeito estava engarrafando gás adulterado no momento que as diligências aconteciam, conforme as autoridades.
O médico pneumologista e então presidente da Sociedade Cearense de Pneumologia e Tisiologia, Ricardo Coelho Reis, alerta que os riscos são altos. Segundo o especialista, em determinados casos, o uso de oxigênio medicinal adulterado pode levar à morte do paciente.
Investigação
O Gaeco instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) após tomar conhecimento de que empresas estariam produzindo e armazenando o produto sem, no entanto, possuírem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para esta atividade.
"Os estabelecimentos também não estariam observando cuidados mínimos de higiene e segurança necessários para a produção e comercialização do oxigênio. A prática criminosa levou o Gaeco a deflagrar, no dia 26 de novembro de 2020, a operação “Oxida”, que buscou desarticular o esquema", segundo o MP.
O órgão afirma ainda que foi constatado que as empresas investigadas vendiam o oxigênio industrial diretamente a hospitais e clínicas e a intermediários, "que mesmo ciente das irregularidades, também comercializavam o produto com unidades de saúde. Para burlar a fiscalização, alguns dos estabelecimentos teriam utilizado lacres falsos de empresas que efetivamente tinham autorização para comercializar oxigênio medicinal".
