A proprietária da Casa de Repouso Psiquiátrico São Gabriel foi presa em flagrante, nessa segunda-feira (17), por suspeita de maus-tratos e outras violações de direitos contra idosos e pessoas com deficiência.
O abrigo, que fica no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, foi interditado na semana passada por irregularidades, o que foi negado pela instituição. Por sua vez, a defesa alega que há indícios de que a prisão ocorreu de "maneira ilegal" e que houve "abusos na operação".
Após denúncias de diversos órgãos que integram a rede de proteção à pessoa idosa e pessoa com deficiência, a Polícia Civil do Ceará (PCCE) visitou o local, que abriga 67 pessoas, e identificou uma série de infrações.
Diante disso, a dona do estabelecimento foi presa em flagrante pela suspeita dos seguintes crimes:
- indícios de maus-tratos;
- indícios de apropriação e desvio;
- retenção de cartões de pessoas idosas e pessoas com deficiência;
- crime de tráfico, no tipo penal ministrar a droga – por prescrever medicamentos sem receita ou documentação vencida.
Após a detenção, a mulher de 58 anos foi conduzida à Delegacia, onde foi autuada e colocada à disposição da Justiça. Segundo a PCCE, ela já teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.
VIOLAÇÕES DE DIREITOS PERMANENTES
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De acordo com a delegada Rena Gomes, titular da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), além das evidências de maus-tratos e problemas estruturais, a investigação aponta a retenção de cartões de beneficiários e desvio de valores.
“Constatamos também apropriação de valores de benefício de aposentadoria, ali de imediato, com entendimento que haviam consignados nos benefícios daquelas pessoas idosas. Com esses valores aferidos, ambém foram financiados veículos no nome de pessoas ali institucionalizadas e também foi constatado, na diligência policial, que estavam sendo ministrados medicamentos de uso controlado sem a devida receita médica regulamentar e também haviam algumas receitas médicas atrasadas”
Além de equipes da Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), representantes do Ministério Público e das Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e da Câmara Municipal de Vereadores de Fortaleza também visitaram a casa de repouso.
ABRIGO JÁ ESTAVA INTERDITADO
Em 10 de fevereiro, a Casa de Repouso São Gabriel foi interditada pela Justiça estadual após ação do Ministério Público do Ceará (MPCE). Uma inspeção na sede do abrigo identificou irregularidades e condições inadequadas no acolhimento de internos.
A decisão liminar da 7ª Vara da Fazenda Pública havia determinado, junto da interdição, que a instituição privada também está proibida de manter ou receber novos residentes na casa, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
Segundo o MP, o Município de Fortaleza e o Estado do Ceará possuíam, a partir da decisão, a responsabilidade pela assistência e pela realocação imediata dos residentes para instituições adequadas. O prazo máximo era de 30 dias.
O Ministério Público pontuou que análises confirmaram uma série de problemas no local, como não comprovação de limpeza do reservatório de água potável, irregularidades na acessibilidade e na instalação elétrica e hidráulica, ausência de portas em banheiros e em dormitórios, insuficiência de limpeza e iluminação nos ambientes e manchas de umidade, mofo e bolor.
‘DENÚNCIAS NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE’
Em contato com o Diário do Nordeste, a defesa de Francisca Maria, proprietária da Casa de Repouso Psiquiátrico São Gabriel, ressaltou que trata-se de um mal-entendido e que as acusações não encontram respaldo em provas concretas. O advogado Ramon Néfi afirmou, ainda, que está levantando detalhes do caso e deve ter uma reunião com a delegada responsável pela operação nesta quarta-feira (19).
“Além disso, é importante destacar que o verdadeiro proprietário do estabelecimento – seu ex-companheiro, que de fato administrava o local – faleceu há aproximadamente seis a sete meses. Desde então, ela acabou envolvida nessa situação e, ao que tudo indica, está sendo injustamente responsabilizada. Seguimos apurando os fatos com mais detalhes, mas, até o presente momento, tudo leva a crer que a senhora Francisca Maria está sendo vítima tanto do Estado quanto de seu falecido marido”
Segundo a defesa, há "fortes indícios" de que a prisão ocorreu de "maneira ilegal" e que há elementos que indicam "abusos na operação". “Diante disso, estamos avaliando a possibilidade de impetrar um habeas corpus para demonstrar as ilegalidades e os excessos cometidos durante esse processo”, finaliza.
Na semana passada, após a interdição do local pela Justiça, o abrigo destacou à reportagem que “sempre prestou seus serviços de forma regular e responsável, sendo referência no acolhimento e cuidado de pessoas com problemas psicológicos/idosos.”
Além disso, a instituição reforçou que as denúncias "não condizem com a realidade atual do abrigo". Segundo a diretoria, as imagens divulgadas "são antigas e referem-se a um período anterior à ampla reforma realizada" nas instalações do local.
A nota ressaltou, ainda, que a entidade "tomará todas as medidas jurídicas cabíveis para esclarecer os fatos e garantir a continuidade de seus serviços em prol da comunidade.”
