Dois policiais militares da Reserva Remunerada (RR) e um ex-PM foram absolvidos pelo júri popular da acusação de matar o comerciante Francisco Valter Portela, crime ocorrido há mais de 18 anos, em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Os réus eram apontados como integrantes de um grupo de extermínio, que teria cometido o homicídio a mando do irmão da vítima.
O julgamento ocorreu na Comarca de Maracanaú, na última segunda-feira (18). Conforme documentos obtidos pelo Diário do Nordeste, os jurados acolheram as teses tanto da acusação (realizada pelo Ministério Público) como da defesa para absolver os réus, baseadas na insuficiência de provas.
Foram absolvidos: o cabo PM José Eudásio Nascimento de Sousa, o também cabo PM Raimundo Nonato Soares Pereira e o ex-policial militar Lúcio Antônio de Castro Gomes.
A defesa do cabo Raimundo Nonato, representada pelos advogados Manuel Micias Bezerra e Francisco José Sabino Sá, afirmou que "recebeu a decisão sem surpresas e com bastante tranquilidade, pois sempre confiou na inocência do Cabo PM Nonato, quanto às graves acusações de homicídio no contexto de suposto grupo de extermínio formado por policiais".
Desde o início, demonstrou-se que não havia elementos concretos capazes de sustentar tais imputações contra Nonato, o que foi reconhecido pelo Conselho de Sentença, ao absolvê-lo integralmente das acusações de homicídio mediante paga ou promessa de recompensa. Reafirma-se o respeito pelo Poder Judiciário, em especial pelo Tribunal do Juri, formado por cidadãos que são os responsáveis pelo julgamento de crimes dolosos contra vida."
Já defesa do cabo José Eudásio, representada pelo advogado Daniel Nogueira, afirmou que "o Tribunal do Júri acertou ao absolver o réu, uma vez que a acusação se baseava apenas na declaração de uma testemunha, a qual soube dos fatos por ouvir dizer, ou seja, não existe nos autos nenhuma testemunha ocular, imagens ou provas técnicas que ligue o réu de alguma forma ao crime pelo qual estava sendo acusado. Em respeito ao artigo 155 do Código de Processo Penal, os jurados não condenaram o réu baseados, exclusivamente, em indícios não confirmados em juízo".
"O veredito respeita o Princípio Constitucional da presunção de inocência e o devido processo legal, garantindo que ninguém seja condenado sem provas concretas que tenham passado pelo contraditório. Essa decisão fortalece o compromisso da Justiça com os direitos fundamentais e a democracia", completou a defesa.
O ex-PM Lúcio Antônio de Castro Gomes é o único réu que está preso, por outros homicídios. A defesa, representada pelos advogados Francisco Alves Moreira e Mayko Renan Alcântara, também destacou a importância da absolvição.
"Desde o início, o nosso constituinte, juntamente com a sua família, tinham a convicção inabalável de sua inocência. Em nenhum momento houve hesitação quanto à confiança depositada em sua palavra e em sua trajetória. Este foi um passo importante para que, enfim, houvesse absolvição de forma plena, respeitando os direitos fundamentais e o devido processo legal".
Homicídios interligados
O assassinato do comerciante Francisco Valter Portela deu início a uma série de homicídios interligados, segundo as investigações policiais. Ele foi morto a tiros numa camioneta Mitsubishi L-200, de cor verde, em frente a uma churrascaria, na Avenida Osório de Paiva, em um trecho do bairro Siqueira que fica no Município de Maracanaú, na noite de 1º de março de 2007.
Valter Portela teria denunciado um esquema de extorsão de policiais. As investigações da Polícia Civil do Ceará (PCCE) apontaram que o homem que efetuou os disparos contra o comerciante foi o ex-policial militar Ademir de Paulo - que acabou sendo assassinado no dia 8 daquele mês.
Uma adolescente de 17 anos, que tinha um relacionamento amoroso com Ademir, afirmou à Polícia que o ex-PM cometeu o crime junto de José Eudásio Nascimento de Sousa, Raimundo Nonato Soares Pereira e Lúcio Antônio de Castro Gomes, a mando do irmão de Valter, o também comerciante João Batista Portela, mediante o pagamento de R$ 10 mil.
A jovem foi executada a tiros, no dia 13 de abril daquele ano. João Batista foi condenado a 18 anos de prisão por mandar matar a jovem, em novembro de 2007. Ele recorreu da sentença e acabou assassinado dentro do próprio comércio, no bairro José Walter, em Fortaleza, no dia 6 de novembro de 2009.
