Celebrado em 13 de maio, o Dia Nacional da Denúncia contra Racismo promove a ação de denúncia como instrumento de combate à discriminação, ressignificando a data de assinatura da Lei Áurea, em 1888, momento que não significou a verdadeira liberdade do povo negro.
Fundamental para combater a impunidade em torno do crime de racismo, inafiançável e imprescritível, segundo o Código Penal brasileiro, o ato de denunciar amplia a conscientização sobre o tema e desestimula condutas criminosas baseadas na raça.
De acordo com a SSPDS (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social), o estado conta com ao menos duas unidades de atendimento especializadas e com atendimento humanizado para denunciar crimes de racismo: a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim) e o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac). Ambas atuam na apuração, repressão e prevenção de crimes de racismo.
“Atuamos em rede com outras instituições para fortalecer políticas públicas que promovam a igualdade racial. A luta contra o racismo deve ser coletiva, permanente e corajosa”, diz a delegada Illa Timbó, da Decrim. Já a Copac, da Polícia Militar do Ceará, tem ações voltadas à proteção e ao apoio a esses grupos vulneráveis e oferece acompanhamento e suporte a vítimas de discriminação por meio do Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv).
Como Denunciar?
- Presencialmente na Decrim (Rua Valdetário Mota, 970, Papicu)
- Pelo WhatsApp (85) 3101-7590 ou ligação (85) 98878-8325
- Via Disque-Denúncia 181 (SSPDS)
- Por mensagem, áudio, vídeo ou fotografia via WhatsApp (85) 3101-0181
- No site “e-denúncia”, ligado ao 181:
>>>>>> Acesse o e-denúncia do 181
