Depois que vieram a público as primeiras notícias sobre a soltura do jardineiro Cícero José de Melo, que passou 10 anos preso na Penitenciária Industrial Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte (CE), sem responder a nenhum processo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu cobrar esclarecimentos da Justiça do Ceará e do Governo do Estado sobre os mecanismos para controle da população carcerária no Estado.
O caso foi revelado primeiramente pelo Diário do Nordeste, em publicação no dia 9 de abril último. Cícero passou ficou prezo, de dezembro de 2010 ao início deste ano por um suposto crime do qual, agora, o TJCE informa não haver registros processuais em aberto. No período, Cícero buscou que alguém acreditasse na sua inocência. Dizendo, de dentro da prisão, que ele não tentou matar ninguém.
Em ofícios enviados no início da semana ao desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do tribunal cearense, e ao secretário de Administração Penitenciária (SAP), Luis Mauro Albuquerque Araújo, o juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar da Presidência do CNJ, pede um ‘pente-fino’ nas detenções.
Veja as informações solicitadas pelo CNJ:
- Listagem com todas as pessoas privadas de liberdade organizada por local de encarceramento, contendo identificação, datas da prisão, audiência de custódia e de eventual reavaliação judicial da necessidade de manutenção da detenção, número do inquérito ou processo judicial, natureza da prisão, autoridade que determinou a detenção, local de internação com indicação da quantidade de vagas, de internos e as datas das inspeções judiciais feitas nos últimos cinco anos;
- Medidas de fiscalização e controle adotadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará na esteira da desativação de penitenciárias no Ceará;
- Plano de desativação das unidades prisionais e medidas adotadas para as transferências dos detentos;
- Políticas judiciais implementadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará para melhoria do Sistema Penitenciário do Estado;
- Medidas adotadas para atender às recomendações das Nações Unidas e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura;
- Melhorias estruturais feitas no Sistema Prisional nos últimos cinco anos;
- Possíveis inconsistências em dados do Cadastro Nacional de Inspeção em Estabelecimentos Penais (CNIEP);
- Medidas adotadas, inclusive planos de trabalho, projetos e outras iniciativas em execução ou em fase de estudos no âmbito do Poder Judiciário do Estado, para evitar que situações semelhantes a de Cícero José de Melo se repitam;
- Cópia do procedimento administrativo ou judicial que mandou soltar o jardineiro e um diagnóstico das dificuldades estruturais que levaram à prisão dele por mais de 15 anos ‘sem justo título judicial que justificasse a medida’.
Em 2019, uma equipe do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura esteve em missão no Ceará para fiscalizar as instalações de privação de liberdade e já apontava a falta de controle da gestão prisional como um problema estrutural. O relatório produzido a partir das visitas indicou, por exemplo, superlotação, transferências indiscriminadas sem envio de informações básicas ao Judiciário ou comunicação às famílias das pessoas presas e atrasos em audiências de custódia.
O painel de dados do CNJ sobre as inspeções penais em estabelecimentos prisionais ainda mostra que o Ceará lidera o ranking dos Estados com mais unidades sem registro de fiscalização: são 114.
O Tribunal de Justiça do Ceará respondeu que "nos casos em que envolve comunicação oficial, o Tribunal de Justiça do Ceará expressa-se formalmente aos órgãos do Judiciário brasileiro".
