A violência letal também arrebata precocemente vidas de crianças e adolescentes. São vítimas que morrem dentro ou fora de casa, conforme variação da faixa etária, condição social e cor. Nessa sexta-feira (22), Unicef e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgaram análise inédita dos boletins de ocorrência das 27 unidades da Federação do Brasil. O levantamento aponta que o Ceará é o Estado onde mais são assassinadas pessoas de 10 a 19 anos de idade, conforme taxa percentual de mortes por 100 mil habitantes.
O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil mostra que em 2020, no Ceará, foram 46 mortes por 100 mil habitantes desta faixa etária, somando 719 mortes. Quando contabilizados os Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) das vítimas de 0 a 19 anos, o número passa para 735.
Até os 12 anos, a maior causa de morte é a violência doméstica. Os agressores costumam ser conhecidos, vivendo sob o mesmo teto da vítima. O mesmo vale para a violência sexual sofrida por parte das pessoas próximas. Já na adolescência, se morre, majoritariamente, fora de casa. São jovens que ao 'ganhar o mundo' perdem a vida para a violência armada ou até mesmo se deparam com o racismo escancarado na sua forma mais brutal.
crianças e adolescentes morrem por ano, em média, no Brasil, de acordo com o Panorama
A NECESSIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
O chefe do escritório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em Fortaleza, Rui Aguiar, explica que o Unicef monitora os dados da violência e observa os números no Ceará com preocupação há alguns anos: "O Ceará sempre teve uma colocação preocupante nesses indicadores, tanto que em 2015 foi criado um esforço que resultou no Comitê de Prevenção de Homicídios na Adolescência".
Para o representante do Unicef, um dos avanços do Estado é buscar crianças que estão fora das escolas. No entanto, há necessidade de se fazer uma reforma urbana onde as crianças vivem, melhorar condições estruturais nas comunidades.
Adolescentes que abandonam a escolar têm chance maior de serem vítimas de morte violenta por diversas razões. Não é uma questão só de Segurança Pública, é de política pública. A redução depende de uma integração de esforços de várias políticas que envolvem saúde, assistência social, e outros Se não é feito investimento global, a redução continuará lenta. São causas multimensionais"
Conforme o levantamento, as mortes violentas têm alvo específico: mais de 90% das vítimas são meninos, e 80% são negros. Então, para as instituições, quando se observam de perto quem são as vítimas, fica notória a relação aos fatores de desigualdades sociais.
“A violência contra crianças e adolescentes é um problema grave, que precisa ser cada vez mais discutido por nossa sociedade. São vítimas dentro de suas próprias casas enquanto são pequenas e sofrem com a violência nas ruas quando chegam à pré-adolescência. O Poder Público precisa encarar a questão com seriedade e evitar que mais vidas sejam perdidas a cada ano”, afirma Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informa por nota que a Polícia Militar do Ceará (PMCE) criou um Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada (BPEsp) voltado para uma atuação especializada de crianças e jovens vítimas de todos os tipos de violência. "O batalhão hoje é uma das portas de acesso aos programas de proteção do Estado".
das mortes ocorreram pelo uso de arma de fogo
QUEM SE RESPONSABILIZA PELA MORTE
O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil traz que no ano passado, 787 mortes de crianças e adolescentes de 10 a 19 anos foram identificadas como decorrentes de intervenção policial. O número é 15% do total das mortes violentas intencionais nesta faixa etária.
Dentre estes casos está de Mizael Fernandes da Silva, 13. O menino foi alvejado a tiros enquanto dormia, na casa dos tios, na Região Metropolitana de Fortaleza. A tragédia completou e um ano no último mês de julho, e o luto entre familiares permanece sem ter data para terminar.
O caso parece estar longe de um desfecho no Poder Judiciário. Parentes próximos de Mizael reclamam não ter notícias sobre o andamento processual e dentre eles alguns chegaram a entrar no programa de proteção à testemunha, na tentativa de resguardar a própria vida.
Ele era apenas uma criança e agora vem esse desprezo total do Estado"
Até o momento, o sargento Enemias Barros da Silva segue como principal suspeito pela morte do menino. A família de Mizael tenta retomar a rotina, que já não é mais a mesma, enquanto o caso segue tramitando no Judiciário estadual.
A Secretaria destaca que em 2021 o número de mortes de intervenção policial no Ceará está em queda: de 119 casos para 99, até o momento. "A pasta salienta que trabalha para que esse número siga em redução, por meio de capacitações continuadas de seus servidores, voltadas a intervenções técnicas, propiciando a formação de profissionais de segurança pública preocupados com as questões sociais e a resolução de conflitos".
PROTEÇÃO SOCIAL
A SSPDS também afirma ter um cronograma anual que permite a capacitação constante de policiais militares para atuarem de forma aprimorada, sob a doutrina do policiamento de proximidade nas comunidades, seja por meio das bases do Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger) ou nos grupos de Apoio às Vítimas de Violência (GAVV) e de Segurança Escolas (GSC).
De acordo com a Pasta, atualmente o Batalhão de Policiamento de Prevenção Especializada !promove ações de proteção social, com mais de mil crianças e jovens atendidos, com a prática de futebol, karatê, músicas e outras atividades que são oferecidas pela própria Polícia Militar, em regiões de vulnerabilidade social.
A Secretaria cita também o trabalho do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que desde 2001, ocorre em escolas públicas e privadas, e já atendeu mais de 600 mil estudantes e as delegacias de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) e da Criança e do Adolescente (DCA) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
