Um cartório de Fortaleza é investigado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por supostamente ter se apropriado de R$ 2,7 milhões ao longo de oito anos. De acordo com o órgão de fiscalização, os valores deveriam ser destinados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do MPCE, conforme determina a lei estadual nº 16.131/2016.
A primeira fase da operação "Corrupção Zero" foi deflagrada nesta segunda-feira (13) e cumpriu dois mandados de busca e apreensão na Capital. Além disso, foram sequestrados 12 veículos, dinheiro e títulos de crédito do proprietário do cartório — que não teve sua identidade revelada.
Os promotores também afastaram o dono do estabelecimento por 180 dias e bloquearam as contas dele e do cartório. Os mandados judiciais foram expedidos pela 10ª Vara Criminal de Fortaleza, em atendimento a um pedido do MPCE e da Polícia Civil. O processo, contudo, tramita em segredo de justiça.
O caso é apurado pela 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza junto à Delegacia de Combate à Corrupção (Decor).
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O que é o Fundo de Reaparelhamento do MPCE?
O Fundo de Reaparelhamento e Modernização do MPCE reúne recursos para aprimorar a atuação do órgão na defesa da população cearense.
Pela lei estadual, 5% do valor referente a emolumentos — tributos cobrados pelo Estado para a prestação de serviços jurídicos judiciais e extrajudiciais — e custas extrajudiciais incidentes sobre os atos praticados pelos serviços notariais e de registro devem ser repassados ao Fundo até o décimo dia do mês subsequente ao vencido.
