De reluzente símbolo de status a um veículo avariado pelo tempo em um pátio policial, o outrora luxuoso BMW 320i GT, branco, ano 2015/2016, teve seu destino selado: será leiloado no próximo dia 26 de agosto. O carro, apreendido há quase cinco anos com um grupo criminoso ligado ao tráfico interestadual de drogas, é parte de um esforço da Justiça para reverter bens da criminalidade em favor do Estado, antes que o luxo vire sucata.
A história do BMW passou a ser de interesse da Polícia em maio de 2020. Foi nessa ocasião que o veículo foi apreendido durante a prisão em flagrante de José Vitor Bacelar Rodrigues, Kalil Waquim Figueiredo Oliveira, Osama Ahmad Mah'D Suleiman Mohammed, Maiara Rufino de Sena, Maria Clara Lima de Sousa, Sávio Ricelli e Silva Monção e Helder Costa de Alencar, em uma operação da Polícia Federal (PF) no Aeroporto de Fortaleza.
Em poder dos detidos foram encontrados 10kg de droga. Durante a instrução do processo, as autoridades afirmaram ter ficado comprovado que os acusados faziam transporte de drogas constantemente e se associaram para cometer o crime.
O grupo foi condenado em primeira instância da Justiça estadual por crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Desde a apreensão, o carro permaneceu sob a custódia da Polícia Federal. Inicialmente ficou guardado em um pátio em Fortaleza e, posteriormente, em outro galpão no município de Eusébio.
A urgência do leilão
O pedido para que a BMW fosse a leilão partiu da Polícia Federal. A Instituição alegou que os pátios de veículos apreendidos estavam superlotados e que a maioria desses bens, "expostos ao ar livre, sofria depreciação natural e perda de valor econômico devido à ação do tempo e das intempéries".
O Ministério Público do Ceará (MPCE) endossou o pedido e reforçou que o Estado, na maioria das vezes, não possui estrutura adequada para manter a qualidade dos bens apreendidos.
Mesmo antes do julgamento dos recursos dos condenados em 1ª Instância e do trânsito em julgado do caso, a decisão de enviar a BMW para leilão, conhecida como alienação antecipada, foi tomada pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC). O artigo 144-A do Código de Processo Penal e o 61, § 1°, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), prevê a medida para preservar o valor dos bens sujeitos a deterioração ou depreciação, ou quando há dificuldade de manutenção.
Estado ruim de conservação
Um laudo de avaliação mercadológica, realizado em setembro de 2023 por um leiloeiro oficial credenciado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) revelou o estado lamentável da BMW. O documento classificou o veículo como em "ruim estado de conservação". Entre os danos constatados após quase três anos de exposição, estão:
• Pintura "queimada" em vários pontos.
• Para-choque dianteiro danificado e raspado.
• Pneus e borrachas dos vidros ressecados.
• Ausência de estepe e chaves de roda.
• Bancos mofados devido à umidade.
• Painel e direção danificados, e tela retrátil "totalmente danificada" pela exposição direta ao sol.
Apesar dos problemas, o veículo foi avaliado em R$ 62.250,00. O Ministério Público considerou a avaliação "plenamente viável", dada a condição do automóvel. O valor de revenda de um BMW 320i GT 2015 varia, mas a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) indica um valor médio de R$ 101.689.
Busca pela proprietária
No entanto, até que o veículo fosse disponibilizado para ir a leilão, muitos desafios burocráticos precisaram ser enfrentados. O primeiro deles foi a intimação da proprietária legal.
Embora Kalil Waquim Figueredo Oliveira tenha sido flagrado dirigindo o veículo, a proprietária registrada é uma mulher (identidade preservada, pois ela não foi indiciada e nem denunciada no processo).
Foram feitas diversas tentativas de encontrar a mulher e fazer a notificação. Com um endereço fornecido pelo MP em Natal, no Rio Grande do Norte, uma carta precatória foi expedida em julho de 2024. No entanto, o oficial de Justiça em Natal confirmou que ela não residia no imóvel e não constava na lista de moradores.
Um novo endereço em Parnamirim, também no Rio Grande do Norte, assim como telefones de contato foram fornecidos em janeiro de 2025. Mais uma carta precatória foi enviada, mas o mandado de intimação eletrônico e por telefone não foi cumprido, pois os contatos não confirmaram a identidade da proprietária e o endereço físico não possuía número de imóvel.
Diante das tentativas frustradas e do esgotamento das fontes de pesquisa de endereços e contatos, a Justiça determinou que a intimação da então proprietária fosse feita por edital público. O edital foi publicado em junho deste ano no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com um prazo de 20 dias, mas a proprietária não se manifestou.
Leilão agendado
Com a homologação do valor de avaliação e a ausência de manifestação da proprietária, o leilão eletrônico foi oficialmente agendado (confira as datas no fim do texto). O leilão será conduzido pelo Instituto Hasta Pública, por meio do site www.hastapublica.com.br.
As datas para o pregão são:
• Primeiro Leilão: Início às 16h do dia 26 de agosto de 2025 e término às 16h do dia 2 de setembro de 2025. O bem será vendido pelo maior lance, a partir do valor de avaliação.
• Segundo Leilão: Caso não haja lances no primeiro, o leilão seguirá sem interrupção até as 16h do dia 9 de setembro de 2025, onde a venda ocorrerá pelo maior lance oferecido, desde que não seja inferior a 80% do valor de avaliação.
