A Polícia Civil do Ceará (PCCE) prendeu um advogado suspeito de participar de um homicídio em Fortaleza. Miguel Fernandes Pessoa Neto, 30, tem extensa ficha criminal, com passagens por integrar organização criminosa, corrupção passiva, ameaça e peculato.
Além dele, a Polícia cumpriu outro mandado de prisão temporária contra um cúmplice do advogado no assassinato. Esse segundo suspeito já estava no Sistema Prisional e responde por tráfico de drogas.
O homem assassinado tinha 28 anos e foi executado no bairro Sapiranga, em agosto deste ano. A reportagem apurou que a vítima é Antônio Elden da Silva Lucas.
TESTEMUNHA 'X'
Elden saía de uma clínica médica quando foi abordado por criminosos. Três meses antes do crime, sob a identificação sigilosa de 'Testemunha X', a vítima revelou à Polícia Civil do Ceará (PCCE) detalhes do funcionamento da facção Guardiões do Estado (GDE).
Elden contou aos policiais que integrou o Conselho Final da GDE e que desde que 'rasgou a camisa' foi decretado de morte.
Conforme o depoimento, a exploração do jogo do bicho virou a principal fonte de renda da facção cearense - acima do tráfico de drogas. O faturamento mensal variava de R$ 150 mil a R$ 200 mil, mas podia chegar até a R$ 300 mil.
"Os donos de bancas que operam em áreas controladas pela facção realizam pagamentos mensais para permissão de funcionamento. Os valores variam conforme o número de bancas, podendo alcançar até R$ 300 mil mensais por banca. Controle rigoroso e hoje é uma das principais fontes de receita da organização", descreveu a Polícia Civil, em um relatório.
BUSCAS PELO ADVOGADO
Miguel Fernandes foi preso no bairro Praia do Futuro, na última terça-feira (21). A Justiça deferiu contra ele mandado de prisão temporária.
No dia seguinte, o advogado foi levado à Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica (UP-TOC)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará se posicionou por nota comunicando que "através da diretoria de prerrogativas, do Centro de Apoio ao Advogado e do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), está acompanhando todos os fatos para garantir a legalidade da prisão e que o acusado tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como à sala de estado-maior".
"A OAB Ceará também solicitou acesso aos autos do processo às autoridades competentes e, caso haja comprovação de envolvimento do advogado, informamos que será aberto um procedimento interno disciplinar, além de outras providências"
ATUAÇÃO DE MIGUEL NO SISTEMA PRISIONAL
Em abril deste ano, o Diário do Nordeste noticiou que um esquema de fraude no monitoramento eletrônico com participação de Miguel foi desarticulado. Após denúncias, as Delegacias de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e a de Combate à Corrupção (Decor) tomaram conhecimento de irregularidades ocorridas na Célula de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP) da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).
O advogado, na época colaborador terceirizado da SAP, era quem, segundo a acusação, manipulava o sistema, mesmo estando na própria residência, "em diversos horários e inclusive durante o gozo de suas férias" e "também era responsável pela confecção de relatórios de comportamentos de monitorados disponibilizados aos magistrados".
Miguel foi denunciado por ajudar presos a romperem o sinal da tornozeleira sem a SAP ser notificada. O homem foi descoberto quando passou a oferecer o "serviço" aos advogados dos monitorados.
A Secretaria disse que por nota que "a própria Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas da SAP descobriu os atos ilegais cometidos pelo Miguel Fernandes. Ao perceber que já estava passando por investigação interna, o funcionário, que era terceirizado, deixou de comparecer ao trabalho. Ele foi demitido pela empresa terceirizada e remetido para investigação e inquérito policial".
