Uma advogada foi presa em flagrante na Unidade Prisional Regional do Cariri ao tentar entregar bilhetes com orientações sobre atividades criminosas para internos da penitenciária. Ana Vitória Garcia Leite Fernandes teve a prisão preventiva decretada após ser flagrada por policiais penais.
Ela tentava passar as informações aos internos João Marcelo Lopes de Oliveira e Cícero Feitosa da Silva, faccionados da organização criminosa Guardiões do Estado (GDE).
O bilhete mencionava a comercialização de drogas em cidades do Cariri e falava sobre a divisão de dinheiro gerado a partir do tráfico dos entorpecentes. Os papéis ainda continham outros direcionamentos criminosas e mencionava diversos nomes.
Os presos responderão administrativamente e ainda serão investigados pelas autoridades policiais.
Em nota nesta sexta, a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) informou que acompanha o caso por meio das comissões de Direito Penal e de Prerrogativas da OAB Subseção Juazeiro do Norte. "prezando sempre pela garantia da legalidade da prisão e também que a acusada tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório".
"Informamos que, em caso de infração ao código de ética, a OAB tem o dever de abrir um processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e que, por força de Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), não presta informações sobre andamento de processos disciplinares por conta do sigilo que lhe é imposto pelo §c2º do art. 72 do mesmo Estatuto, só tendo acesso às suas informações às partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente", diz a Ordem.
Caso na Grande Fortaleza
No dia 18 de abril, uma advogada foi presa em flagrante em um presídio na Grande Fortaleza, na posse de um bilhete que teria orientações sobre tráfico de drogas, repassado pelo preso que ela atendia. A defesa da advogada alegou que a autuação por integrar organização criminosa e por associação para o tráfico é "desproporcional".
Em maio, a Justiça negou o pedido de liberdade dela. À época, a SAP confirmou, em nota, que "a advogada Valner Krislane Procópio dos Santos foi flagrada pela polícia penal plantonista da Unidade Prisional Professor José Jucá Neto - UP Itaitinga 3, portando um bilhete com anotações de conteúdo criminoso, que versava sobre valores e orientações sobre tráfico de drogas".
