Acusada de exercer função de 'pombo-correio' e 'porta-voz' da facção criminosa Comando Vermelho (CV), a advogada Sílvia Helena Tavares da Cruz rompeu o monitoramento eletrônico, pelo menos, 37 vezes, em menos de um ano desde que passou a ser monitorada com a tornozeleira. Sílvia é uma das denunciadas em um processo que também tem como alvo outras advogadas que teriam se aliado com o grupo carioca.
A reportagem do Diário do Nordeste apurou que após a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) notificar os reiterados descumprimentos da medida adversa à prisão, o Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu a revogação do benefício com a consequente decretação da prisão preventiva. No entanto, a Justiça decidiu que Sílvia permanecesse solta.
A defesa da ré alega que ela deixou "o equipamento descarregar por algumas vezes, no entanto o pedido de prisão preventiva não se justifica". Consta no relatório das violações que em determinadas vezes a tornozeleira ficou três dias com o alarme de perda de sinal, "sendo discrepante com as justificativas apresentadas pela defesa".
Os juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas decidiram que os descumprimentos "por si só, não são capazes de alterar o entendimento firmado por este colegiado na decisão que a submeteu ao cumprimento das medidas cautelares, pois, ao sopesar as condições pessoais da mesma, observo que não registra antecedentes criminais e, até o momento, vem se manifestando sempre que necessário na ação penal principal".
Ao indeferir o pedido da prisão preventiva de Sílvia Helena, os magistrados disseram que em caso de novos descumprimentos será decretada a prisão preventiva.
O MP apontou que a quantidade exagerada não pode ser considerada como 'um caso isolado', mas sim "uma reiteração grave de comportamento inadmitido". No Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), a denunciada permanece com 'situação regular'. A reportagem não conseguiu contato com a ré, que advoga para si mesma no caso.
CONVERSAS TELEFÔNICAS INTERCEPTADAS
De acordo com relatório da Polícia Civil do Ceará (PCCE), o nome de Sílvia Helena foi atrelado ao Comando Vermelho a partir de conversas eletrônicas interceptadas, nas quais a advogada mostrou se utilizar "do seu acesso aos presos do sistema prisional cearense, fazendo a função de Porta Voz e “Pombo Correio” dos criminosos enquanto deveria realizar exclusivamente a defesa técnica para a garantia de seus direitos".
A referida advogada deixa registrado, ao que tudo indica no aplicativo de mensagens “whatsapp”, de seu aparelho telefônico as “conversas tudo normalzinha, só recadinho de família”, a fim de driblar uma possível alegação de que não está exercendo a função que lhe cabe dentro da organização, enquanto que em relação às conversas criminosas, que repassa de dentro do presídio, a referida delinquente travestida de advogada faz questão de dizer que: 'Eu só tenho cuidado assim quando é algum recado errado, alguma coisa assim, ai eu apago'"
Consta ainda nos autos que Sílvia Helena teria escondido um carro a pedido de Francisco Cilas de Moura Araújo, o 'Mago', líder da facção na Caucaia e acusado de uma série de homicídios na cidade.
Em 2023, a advogada foi conduzida coercitivamente por policiais civis após os investigadores identificarem que "a investigada visitou o referido interno supostamente para realizar um atendimento jurídico, mas, na verdade, foi para buscar o seu recado para outros comparsas e possivelmente enviar informações de fora do sistema prisional para o enclausurado".
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OUTRAS DENUNCIADAS
Também são partes do processo enquanto acusadas de integrar o CV as advogadas Wanessa Kelly Pinheiro Lopes e Aline Cunha Martins. Antes de ser presa na Operação 'Sarmat', Wanessa Kelly passou meses sob investigação da Polícia Civil. A apuração concluiu que ela valeu da advocacia para integrar a facção e se aliar a um traficante da fronteira entre Brasil e Bolívia.
A Polícia chegou ao nome da advogada a partir de uma investigação iniciada ainda em 2021. Quando uma série de homicídios aconteceu na região dos bairros Bonsucesso e João XIII, a mando de uma facção carioca. Investigadores prenderam os suspeitos pelos crimes e analisaram dados dos celulares apreendidos, após autorização judicial.
Wanessa Kelly foi para prisão domiciliar em novembro de 2024.
A Justiça determinou a quebra do sigilo telefônico, telemático, bancário e fiscal de todos os investigados "bem como determinou o fornecimento de dados relacionados a aplicativos utilizados pelos alvos, incluindo origem, destino, endereços IP, IMEIs, números de telefone, e-mails vinculados às contas, além de informações bancárias e fiscais associadas".
