Com média mensal de mais de dois mil casos de violência doméstica, por mês, o Ceará conta atualmente com 11 Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) espalhadas em 10 cidades do Estado.
No entanto, o quantitativo de especializadas não atende ao previsto pela Constituição Estadual do Ceará, de 1989. A Carta Magna estabelece que, para garantir o direito constitucional de atendimento à mulher vítima de violência, o Estado deve instituir delegacias especializadas para elas em qualquer município que conte com mais de 60 mil habitantes.
Em 2022, ano do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 28 cidades do Estado tinham população acima deste número. Em 2025, 20 destes municípios seguem sem a presença de uma DDM.
é o total de municípios no Ceará
Além de duas sedes da DDM em Fortaleza, tendo uma delas sido inaugurada nas últimas semanas, o Estado conta com delegacias especializadas para atender a esse público em Caucaia, Pacatuba, Maracanaú, Crato, Iguatu, Juazeiro do Norte, Icó, Sobral e Quixadá.
Veja lista das cidades com acima de 60 mil habitantes que não contam com DDM:
- Itapipoca
- Maranguape
- Quixeramobim
- Tianguá
- Pacatuba
- Aquiraz
- Crateús
- Aracati
- Barbalha
- Horizonte
- Canindé
- Eusébio
- Russas
- Cascavel
- Pacajus
- Acaraú
- Itaitinga
- Camocim
- Tauá
- Morada Nova
Outro canal de denúncias é o número 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O Diário do Nordeste procurou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) por meio da Polícia Civil do Ceará sobre uma possível expansão das unidades, mas não teve resposta.
As mulheres que sofrem violência podem denunciar os fatos em qualquer delegacia, sendo preferencialmente indicado ir a uma DDM mais próxima, se houver.
POLÍTICA PÚBLICA
O pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV/UFC) e do Laboratório de Estudos da Conflitualidade e Violência (COVIO/UECE), Alisson Rodrigo de Araújo, destaca que o Ceará é atualmente o segundo estado mais populoso do Nordeste e que "essa ausência é especialmente preocupante diante das crescentes taxas de violência doméstica no Estado", sobre a quantidade de DDMS.
"É essencial que o poder público priorize essa questão, assegurando um atendimento adequado e especializado às mulheres vítimas de violência"
"A falta de DDMs implica em um atendimento menos especializado e ágil, dificultando o acolhimento, a investigação e o combate à violência contra mulheres. São equipamentos fundamentais na busca pela garantia da proteção e os direitos das mulheres nesses municípios", segundo o pesquisador.
Alisson destaca ser importante pontuar "que a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) ou Delegacias de Defesa da Mulher (DDM), no ano de 1985, representam uma das primeiras e principais políticas públicas implementadas em âmbito Federal com o tema da proteção às mulheres vítimas de violência".
PROJETO
Conforme projeto de 2022, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, municípios com mais de 100 mil habitantes devem ter Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
Os dois municípios com mais de 100 mil habitantes que seguem sem a presença da delegacia especializada para acolher as vítimas da violência de gênero são Itapipoca e Maranguape.
