As votações do orçamento do Poder Executivo de 2024 e de mudanças na cobrança do ICMS no Ceará foram adiadas para a próxima semana na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O adiamento ocorreu devido ao pedido de vistas da oposição sobre matérias do Governo do Estado que tramitavam nas comissões temáticas conjuntas da Casa, responsáveis por analisar os itens.
A alteração na cobrança do ICMS, inclusive, é um dos projetos do Poder Executivo que foi alvo do pedido de vistas coletivas dos deputados Carmelo Neto (PL) e Sargento Reginauro (União). O projeto adequa as regras da cobrança do imposto à Reforma Tributária, promulgada no Congresso Nacional nessa quarta-feira (20).
Além da mudança no ICMS, as propostas que remanejavam R$ 300 mil em recursos para financiar o programa VaiVem Livre neste ano e a que institui o Plano Estadual de Direitos Humanos também estão no combo das vistas.
Por conta disso, a votação do projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2024 ficou para a próxima semana, já que a medida deve encerrar os trabalhos legislativos.
Recesso adiado
Com as vistas, o recesso parlamentar, previsto para iniciar após a sessão desta quinta, também foi adiado. Como os deputados só podem suspender as atividades legislativas após a votação da LOA, a medida ficou para semana que vem.
A expectativa, segundo os deputados, é que haja sessão na terça-feira (26) e na quarta-feira (27), para devolução das vistas e deliberação das matérias em plenário.
