Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta quinta-feira (21), duas propostas enviadas pelo prefeito da Capital, Evandro Leitão (PT), com reserva de vagas para pessoas em situação de rua em oportunidades de emprego e em programas de moradia geridos pelo Município. Os parlamentares incluíram ainda uma reserva extra de moradia para famílias com pessoas com deficiências, transtorno do espectro autista, síndrome de Down ou outras condições atípicas.
As matérias começaram a tramitar na última quarta-feira (20) e foram analisadas em regime de urgência, conforme mostrou o PontoPoder.
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Cota em vagas de emprego
O projeto prevê a reserva de 5% das vagas de trabalho, em contratos do Município executados sob regime exclusivo de mão de obra e prestação de serviços, para pessoas em situação de rua.
Para ter acesso às vagas, os beneficiários devem estar inscritos no CadÚnico. A intermediação será feita pelos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop). O preenchimento das vagas seguirá as disposições estabelecidas pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
Habitação
A outra proposta firma uma cota de 5% na oferta de unidades habitacionais sob gestão da Prefeitura de Fortaleza, direta ou indiretamente, à população de rua “devidamente identificada e inscrita no CadÚnico”.
O texto inclui ainda a reserva "em todos os programas habitacionais implementados ou geridos pelo Município de Fortaleza, inclusive aqueles desenvolvidos em parceria com entes federais, estaduais, organismos internacionais ou organizações da sociedade civil".
Além da exigência de comprovação de situação de rua por meio dos registros do cadastro de programas sociais, a política municipal dará prioridade para famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas e seguirá diretrizes estabelecidas pelos programas habitacionais nos quais os beneficiários serão enquadrados.
Uma emenda do líder do Governo Evandro, o vereador Bruno Mesquita (PSD), estabeleceu uma cota extra de mais 5% para famílias que tenham em sua composição pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista, síndrome de Down ou outras condições atípicas.
Durante a votação, o parlamentar agradeceu o apoio dos colegas e destacou a iniciativa do prefeito petista.
"O prefeito Evandro Leitão mandou essas duas mensagens para cá, mostrando o zelo que tem, a vontade que tem de dar oportunidade a pessoas que muitas vezes são marginalizadas pela sociedade, pessoas que muitos não têm tempo de escutar. Muitas pessoas estão nessa situação não porque querem estar na rua, mas porque tiveram depressão, algum problema mental ou algum problema familiar. Há sempre uma história para contar, e elas não têm os ouvidos da sociedade para escutá-las. Mas, na gestão do prefeito Evandro, mostramos que essas pessoas são tão importantes quanto os megaempresários da nossa cidade", disse Mesquita.
As matérias seguem agora para sanção do prefeito Evandro Leitão.
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