O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ficaram frente a frente, nesta terça-feira (25), durante a sessão da Primeira Turma da Corte. Os magistrados decidem se recebem a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornam réus o ex-presidente e outros sete acusados da tentativa de golpe de Estado em 2022.
Além de Moraes, que é o relator do caso, os ministros Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux também compõem a Primeira Turma. O colegiado avalia se há elementos suficientes para iniciar um processo criminal - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal".
Antes de votar a admissibilidade das acusações, os magistrados vêm rejeitando as objeções preliminares levantadas pelas defesas de Bolsonaro e dos seus aliados, denunciados como integrantes do "núcleo crucial" do plano de golpe. Com base em argumentos técnicos sobre supostos "vícios" formais no andamento da investigação, os advogados tentam encerrar prematuramente o inquérito.
Dentre esses questionamentos processuais, Moraes afastou o argumento da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre "pesca probatória", que consiste em uma investigação sem alvo definido na busca de qualquer prova para tentar incriminar alguém.
"Não se pode confundir detalhada investigação com pesca probatória. Na verdade, houve desencadeamento de investigação", rebateu o ministro do STF.
DEFESA DE BOLSONARO
A Primeira Turma também negou o pedido das defesas dos oito acusados para que o caso fosse julgado pelo plenário do Supremo, devido a sua relevância e do atual entendimento da Corte a respeito do foro privilegiado.
Durante a sustentação oral, o advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, enfatizou que a competência do plenário é determinada “pelo próprio entendimento mais atual do Supremo a respeito do foro privilegiado”.
A defesa alegou, ainda, que Bolsonaro era presidente da República, cuja competência para julgar cabe justamente ao plenário, conforme previsto pela Constituição.
Segundo o advogado, os supostos crimes relacionados à tentativa de golpe têm relação direta com o cargo e teriam sido praticados em função dele, e que Bolsonaro “chegou a ser investigado quando ainda era presidente”.
A defesa do ex-presidente rebateu a denúncia da PGR chamando-a de “inepta”, “precária” e “incoerente”. Bolsonaro tem argumentado que o processo não deveria ser conduzido por Moraes e expressou seu desejo de ser julgado pelo plenário do STF. O ex-presidente tem apostado ainda na tese de que o caso deveria ser remetido à primeira instância, alegando que, após deixar a Presidência, não possui mais foro privilegiado.
O julgamento, que pode tornar réus Bolsonaro e aliados, deve se estender para amanhã, com sessão marcada para quarta-feira (26), às 9h30.
DENÚNCIA DA PGR
Na denúncia, Bolsonaro foi formalmente acusado pelos seguintes crimes:
- liderar organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Conforme a legislação, se somados, os crimes podem levar a uma pena de quase 40 anos de prisão, caso Bolsonaro seja condenado.
Além de Bolsonaro, também foram indiciados os generais Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI; e Braga Netto, que está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024.
A denúncia detalha ainda que o plano arquitetava o assassinato de Moraes e o envenenamento de Lula, além da tentativa de “neutralizar” o Supremo.
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