Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta quarta-feira (29), o programa "VaiVem Livre". A proposta, de autoria do Governo do Ceará, zera o custo da tarifa do transporte público intermunicipal na Região Metropolitana de Fortaleza. O texto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção.
A medida contempla categorias específicas com uma passagem de ida e outra de volta no transporte metropolitano rodoviário e metroviário. Contudo, as categorias que terão direito a este benefício só serão elencadas em decreto do Poder Executivo, após a publicação da lei que cria o VaiVem Livre.
A passagem gratuita no transporte entre municípios da Região Metropolitana de Fortaleza foi promessa de campanha do governador Elmano de Freitas (PT). Segundo o líder do Governo Elmano, Romeu Aldigueri (PDT) serão aplicados R$ 50 milhões no programa, sendo quase R$ 10 milhões apenas para estudantes. A perspectiva, segundo deputados governistas, é de que o lançamento do programa seja ainda em 2024.
Na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a proposta foi alvo de críticas por parte da oposição, principalmente de aliados do prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT). Um dos pontos de críticas foi porque, inicialmente, o texto beneficiava apenas quem tinha como destino à Capital, deixando de fora os fortalezenses que se deslocam para municípios da RMF.
Emenda apresentada pelo presidente da Alece, Evandro Leitão (PDT), estende o passe gratuito a moradores de Fortaleza. A proposta também foi aprovada por unanimidade.
Do lado governista, o líder do Governo Elmano, Romeu Aldigueri (PDT), criticou a oposição por adiar a votação da matéria, já que houve pedido de vistas de Cláudio Pinho (PDT) durante análise pelas comissões conjuntas. Com isso, a matéria só pôde ser apreciada nesta terça-feira (28) pelas comissões e ir ao plenário nesta quarta (29).
Emendas
Durante a votação no plenário da Casa, deputados da oposição ressaltaram que a inclusão de Fortaleza, apesar de ter sido feito por Evandro Leitão, foi possível devido às demandas oposicionistas. "Isso tudo foi possível porque nós identificamos (a ausência de Fortaleza no projeto)", ressaltou Cláudio Pinho.
Os deputados oposicionistas afirmaram ainda que a inclusão de Fortaleza era objeto de emendas apresentadas por eles antes do texto de autoria de Evandro Leitão.
Os parlamentares da Oposição levaram ao plenário, inclusive, recursos contra a rejeição desta emenda nas comissões. Também foi apresentado recurso tentando reverter a rejeição de emenda que incluía Região Norte e Cariri no programa VaiVem. Contudo, ambos foram rejeitados e as emendas continuaram fora do projeto.
