A Universidade de São Paulo (USP) divulgou nota pública ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após ele ter sido sancionado com a Lei Magnitsky pelo governo de Donald Trump. O posicionamento foi publicado pela instituição nesta segunda (4) e apontou que a aplicação da lei em questão "não têm sustentação jurídica nem amparo na razão".
"Essas ações visam a criar constrangimento e ferir a autonomia de um dos mais destacados juízes brasileiros", diz a nota.
Além de citar a sustentação jurídica, a USP ainda apontou que a decisão imposta pelos Estados Unidos, encabeçada por Donald Trump, não possui referência na tradição das relações históricas entre Brasil e Estados Unidos.
"A Lei Magnitsky, de 2016, utilizada como fundamento jurídico para a medida, não é aplicável ao caso. Estamos, portanto, diante de episódio típico de desvio de finalidade", continua o texto.
Segundo a USP, Moraes sofre perseguição justamente por cumprir o dever legal que possui em relação ao processo da trama golpista de 2022. O processo, aponta a universidade, "assegura amplo e total direito de defesa aos acusados".
"Em face dessa agressão despropositada, a USP expressa publicamente sua integral solidariedade ao ministro, com o qual tem orgulho de contar como professor titular de sua Faculdade de Direito, no Largo de São Francisco. A medida, que visa a intimidar nosso professor, ofende nossa instituição", completou a USP, ressaltando que o "professor Alexandre de Moraes sabe que não está sozinho.
Sanções da Lei Magnitsky
Os Estados Unidos utilizaram a lei Magnitsky para sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes na última quarta-feira (30). O dispositivo legal é utilizado para punir estrangeiros, e a decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros no Tesouro norte-americano.
A legislação é usada contra estrangeiros envolvidos em casos de violação de direitos humanos ou corrupção. Com ela, eventuais bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim com qualquer empresa ligada ele. Cidadãos americanos também ficam proibidos de fazer negócios com o ministro.
