A Uber pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em solicitação endereçada ao ministro Edson Fachin, a suspensão nacional de todos os processos que tratam sobre o vínculo empregatício de motoristas com a plataforma. A empresa incluiu dados da Procuradoria-Geral da República (PGR), contabilizando mais de 17 mil processos sobre a questão apresentados até maio de 2023 na Justiça.
Além disso, a Uber inseriu dados da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que apontam 12.192 ações. De acordo com Fachin, que é relator da ação, são cerca de 10 mil processos pedindo reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores e aplicativos até maio de 2023.
A Uber argumentou, em manifestação enviada hoje ao Supremo, que é necessário suspender a tramitação das ações para esperar um posicionamento definitivo do STF e evitar uma "situação de grave insegurança jurídica".
"Afinal, de nada adiantaria sinalizar que determinado tema será apreciado em sede de RE - sob a sistemática da repercussão geral (RG) - se a tese que sobrevier do leading case não puder mais ser aplicada".
Na semana passada, a Corte reconheceu a repercussão geral do tema. Com isso, o julgamento afetará ações semelhantes, inclusive de outras plataformas, como iFood e Rappi
