O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (4), por 5 votos a 2, cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020.
A decisão se deu em razão da utilização da estrutura da varejista Havan, maior empresa da cidade, em favor dele, em sucessivos vídeos publicados nas redes sociais pelo proprietário das Lojas Havan, o empresário Luciano Hang.
Na mesma sessão, a maioria dos ministros também reconheceu a inelegibilidade de todos os envolvidos na prática até 2028, incluído a de Luciano Hang. O prazo equivale aos oito anos previstos na Lei da Ficha Limpa, contados a partir das eleições municipais de 2020.
A decisão do TSE reverte o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que não havia visto abuso de poder econômico na campanha promovida por Hang em favor de Vequi. Para a corte regional, as manifestações do empresário se trataram de exercício da liberdade de expressão. A ação original havia sido aberta por Podemos, PT, PSB e Partido Verde, que recorreram ao TSE.
Novas eleições
Agora os eleitores de Brusque deverão voltar às urnas para escolher os novos integrantes para o cargo de prefeito e vice-prefeito do município catarinense, conforme prevê o artigo 224 (parágrafo 3º, inciso I) do Código Eleitoral.
